Correio Braziliense - 11/02/2012
A Comissão do Concurso Público do Senado Federal expulsou uma de suas integrantes, a servidora Lúcia Maria Medeiros de Souza, após verificar que ela estava inscrita para concorrer a uma das vagas de consultor legislativo, que oferece salário inicial de R$ 23,8 mil. Esse é o mesmo cargo que, no início de janeiro, teve o edital modificado devido a erros no conteúdo programático. A participação de Lúcia como inscrita foi detectada na quarta-feira, a partir de um e-mail dirigido a Davi Anjos Paiva, presidente da comissão. Em nota, o Senado informou ter pedido à Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do processo seletivo, a confirmação de que Lúcia estava inscrita assim que recebeu o comunicado. Como a situação foi confirmada, foram tomadas "todas as medidas cabíveis".
Além de integrante da comissão, Lúcia era responsável pela gestão administrativa do contrato firmado entre o Senado e a FGV para elaboração e aplicação das provas. Em nota, Davi Anjos Paiva declarou que a atitude da servidora causou "estranheza e constrangimento". Ele destacou que constitui agravante a participação de Lúcia em uma reunião do colegiado, na segunda-feira, um dia após o término das inscrições, sem haver comunicado que se inscrevera no certame. Procuradas pelo Correio, a FGV não se pronunciou sobre o assunto e a servidora Lúcia de Souza não foi localizada.
Após afastar Lúcia, o Senado pediu sua exclusão do concurso e determinou abertura de sindicância para apuração dos fatos. A comissão organizadora destacou que nenhum de seus membros teve nem terá conhecimento a respeito de questões das provas, professores que as elaboraram ou outra informação que possa colocar em risco o sigilo do certame. "Todas as informações dessa natureza são de posse exclusiva da FGV, que não as compartilha com a comissão do concurso", descreveu Paiva.
Na avaliação de Bernardo Brandão, advogado especializado em concursos públicos, a situação é grave. Ele defende que o Senado apure não apenas a conduta da servidora, mas também se ela teve acesso a alguma informação privilegiada, como o conteúdo programático. "O simples fato de ela saber quando sairia o edital e ter tido mais tempo para estudar que os outros concorrentes já viola o princípio da isonomia. Além disso, se ela se inscreveu sendo gestora do contrato, a extensão do prejuízo pode ser bem maior. Nada impede que ela possa ter tentado beneficiar terceiros", disse.
Brandão afirmou que o Senado precisa acionar a Polícia Federal para averiguar se outras pessoas estão envolvidas. "Se esse assunto ficar apenas na Polícia do Senado, ninguém vai investigar praticamente nada. A PF tem mais subsídio para apurar", acrescentou. Já o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, orientou os candidatos a terem tranquilidade em relação às provas. Ele considerou as informações apresentadas pelo Senado claras e as medidas adotadas, corretas. "A exclusão da candidata envolvida na organização do concurso dá garantia de lisura ao certame", ponderou.
Pimentel elogiou a postura da
comissão organizadora, ao identificar o problema e afastar a envolvida. "A transparência é fundamental para garantir a credibilidade do concurso", declarou. Opinião semelhante tem Paulo Estrella, diretor da rede de cursos preparatórios Academia do Concurso. "O afastamento da servidora é o mínimo que precisava ser feito para demonstrar que o processo seletivo é idôneo. Os organizadores tiveram de cortar na própria carne para comprovar isso", frisou Estrella. Com relação ao fato de a servidora ter se candidatado ao mesmo cargo que teve o edital modificado no início do ano, Estrella afirmou que, por enquanto, não há motivo para preocupação. "Erros acontecem. O importante é haver transparência e lisura para corrigi-los."
Salários
Além de consultor legislativo, há vagas para os cargos de analista legislativo, técnico legislativo e policial legislativo, em um total de 246 postos. Cada cargo tem um processo seletivo específico e os salários variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. As provas estão previstas para 11 de março. Todas as chances são para atuação nas dependências do Senado, em Brasília.