Cristiane Bonfanti
Blog do Servidor - 28/02/2012
Diante dos argumentos apresentados pelo Palácio do Planalto para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, os sindicatos que representam a categoria reagiram. Nas contas do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, somente na União, o déficit que o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas deve ultrapassar R$ 60 bilhões este ano.
Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), porém, com a proposta do fundo complementar (por meio do qual, para ter uma aposentadoria acima do teto do INSS, hoje em R$ 3,9 mil, os servidores terão de realizar aportes adicionais), o governo federal está prestes a dar um “tiro no pé”.
O Sindilegis considera que, a fim de aprovar o fundo, o governo federal faz “comparações demagógicas entre trabalhadores do setor privado e servidores”. “O que o governo não revela é que, no setor público, o único encargo da União com o servidor é a contribuição patronal de 22% (instituída apenas em 2004) recolhida ao regime próprio de previdência, cujo valor não passa de R$ 5.879,08. Um trabalhador do setor privado, que recebe o salário mensal de R$ 26.723,13, pode gerar encargos patronais para a empresa da ordem de R$ 16.033,88 por mês”, diz o sindicato, em nota.
A entidade argumenta ainda que, com o fundo de pensão, a União reduzirá a sua contribuição para o regime próprio dos atuais R$ 5.879,08 para R$ 861,56. Sobre a diferença remuneratória, que pode chegar a R$ 22.806,93 (valor que excede o “teto” do INSS), a União contribuirá apenas 7,5% para o fundo de pensão, o que não passará de R$ 1.710,51, no máximo. “Na prática, a criação da Funpresp reduzirá apenas a participação da União, na sua condição de patrocinadora, dos atuais R$ 5.879,08 para apenas R$ 2.572,08, valor muito abaixo do que se submetem as empresas privadas e estatais federais, que recolhem pesadas contribuições ao INSS”, analisa.