João Villaverde
Valor Econômico - 29/03/2012
Brasília - A aprovação do projeto que reforma o regime de
previdência do setor público federal, ontem no Senado, foi uma demonstração do
Congresso de que uma agenda pluripartidária, que une PT e PSDB, é capaz de
superar eventuais desentendimentos entre o governo e os parlamentares. Esta é a
avaliação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que conduziu pelo
governo a negociação em torno do projeto.
Iniciada em 1997 sob Fernando Henrique Cardoso, quando se
aprovou a emenda à Constituição que abriu caminho para uma reforma, a mudança
no regime de previdência dos servidores virou projeto em 2007, no governo Luiz
Inácio Lula da Silva. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff fez do
projeto, então em tramitação na Câmara, uma de suas prioridades no Congresso. O
recente estremecimento da base aliada do governo foi superado ontem, de acordo
com Garibaldi, que é ex-presidente do Senado.
"O Senado e o Congresso como um todo mostraram que há
um espaço enorme para um debate cada vez mais produtivo sobre projetos como
este. Acho, inclusive, que a forma como foi costurada a aprovação deste projeto
dá ao governo um caminho para negociações no Congresso: precisamos focar em uma
agenda positiva, em que há quase unanimidade entre os parlamentares sobre o
tema", disse o ministro, após a aprovação do projeto que agora vai à
sanção presidencial.
O fundo é considerado um instrumento de equilíbrio das
contas públicas. Ficou 54 meses em tramitação na Câmara, e apenas um mês no
Senado. O ministro da Previdência considerou os resultados acima das
expectativas: "Confesso que não esperava tamanho entusiasmo dos senadores
de diversos partidos com o projeto. Minha expectativa é que a presidente Dilma
vá incrementar, a partir de agora, este novo caminho, na busca pela construção
dessas agendas positivas."
Ao enfatizar a importância dessa reforma, o ministro
explicou que os números da Previdência a justificam. "O déficit do regime
de previdência dos servidores federais, que atinge menos de 1 milhão de
inativos, será de R$ 60 bilhões neste ano, o equivalente ao investimento
público em saúde realizado em 2011. Esta massa de recursos se tornou tão
disforme que a conta para o Tesouro Nacional está ficando cada vez maior. O
projeto segue o critério do direito adquirido e não altera o sistema para o
servidor na ativa, apenas para o que ingressar a partir de agora",
explicou, assinalando que o governo vai começar a reduzir o déficit da
Previdência.