Gabriel Mascarenhas
Correio Braziliense - 26/03/2012
Tratada como prioridade pelo governo, a apreciação do
projeto de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
(Funpresp) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acendeu o sinal
amarelo na base aliada. Inicialmente tida como causa ganha, inclusive com apoio
da oposição, a matéria agora corre o risco de não ser votada amanhã, como
previsto, para afastar a ameaça de derrota.
Na tarde da última quinta-feira, o presidente da CAE,
senador Delcídio Amaral (PT-MS), se reuniu com o líder do PMDB, Renan Calheiros
(AL), por mais de uma hora no gabinete do peemedebista. Delcídio expôs a
preocupação com a imprevisibilidade do voto de integrantes da base, principalmente
do PDT, PSB, PCdoB, PP e parte do próprio PMDB. Pelas contas iniciais, o fogo
amigo e a oposição podem representar 12 senadores — dos 26 que votam –—
contrários ao projeto. A margem é considerada pequena pela base. Hoje, os
líderes começarão a tentar apagar a brasa que pode pôr em xeque a Funpresp. Se
a sinalização for de que haverá risco de derrota, a matéria não será votada.
Na tentativa de agilizar a votação, assim que a proposta
passou pela Câmara, o governo conseguiu que ela tramitasse simultaneamente em
três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e CAE. O
senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, foi anunciado
como relator em todas. "O problema é que há alguns nomes que não sabemos
como vão se posicionar. O Pimentel teme uma surpresa desagradável",
informou um líder da base aliada. Além de Delcídio, Pimentel também conversou
com Renan. Por telefone, pediu que o líder do PMDB trabalhasse para conter a
base peemedebista, com uma votação sem sobressaltos amanhã.
A oposição tem se posicionado a favor da aprovação da
Funpresp, que, se passar pelas comissões, seguirá para apreciação no plenário.
A base aliada entende, no entanto, que, caso os senadores de DEM, PSDB e PR,
que anunciou a saída do governo recentemente, perceberem que há possibilidade
de impor uma derrota ao Planalto, não titubearão em vetar o projeto. Por outro
lado, as denúncias contra o senador Demóstenes Torres, suspeito de ter ligações
com o contraventor Carlinhos Cachoeira, são vistas pela base como um ponto
positivo. "A oposição está fragilizada neste momento.
Enfraquecida, é mais difícil se articular para votar contra
(a Funpresp)", analisou o líder do PTB, Gim Argello (DF).
O projeto prevê a criação de três fundos de previdência
complementar. Cada um deles contemplaria servidores de um poder: Executivo,
Legislativo e Judiciário. Pelo texto da proposta, os servidores que ingressarem
no funcionalismo após a aprovação da lei e com vencimento acima do teto da
previdência (R$ 3,9 mil) só poderão se aposentar com salário integral se
aderirem ao fundo, pagando os atuais 11% do salário mais 7,5% do que exceder o
teto. O objetivo do projeto, de autoria do Executivo, é reduzir o deficit
previdenciário do país.
R$ 3,9 mil
Valor máximo da aposentadoria no serviço público,
estabelecido pela Funpresp. Para conseguir o valor integral do salário, o
servidor deverá aderir ao plano de previdência complementar.