Agência Câmara de Notícias -
28/03/2012
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1875/11, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que cria 226 cargos para o Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Pela proposta, serão 171
cargos de analista judiciário - área judiciária (nível superior completo) e 55
cargos de técnico judiciário - área administrativa (nível médio completo).
A proposta, que tramita de forma conclusiva, foi aprovada
nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). Ela já havia sido aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e seguirá para o Senado, a não ser
que haja algum recurso da decisão da CCJ ao Plenário.
Sobrecarga
O relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO),
argumentou que o TRT da 18ª Região teve a maior sobrecarga de casos novos do
País. Segundo ele, o órgão recebeu, em 2009, uma média mensal de 23,33
processos por servidor nas Varas do Trabalho, sendo que a média nacional no
período foi de 13,32.
Além disso, segundo o relator, o tribunal teve que abrir mão
de diversos servidores requisitados de outros órgãos em razão de uma norma
recente do Conselho Superior da justiça do Trabalho (Resolução 63/2010). “Esse
fato, sem o correspondente aumento do seu quadro próprio, certamente
inviabilizará a continuidade da regular e adequada prestação jurisdicional”,
disse João Campos.
A proposta foi aprovada com uma emenda feita pela Comissão
de Finanças e Tributação que condiciona a criação dos cargos a autorização
específica na lei orçamentária anual. Na autorização, deverá constar a dotação
necessária para o primeiro provimento dos postos de trabalho.