Daniela Martins e Caio Junqueira
Valor Econômico - 01/03/2012
Brasília - A base governista conseguiu concluir ontem, na Câmara, a
votação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp) sem alterações relevantes no texto idealizado pelo
Palácio do Planalto e pelo PT. Apenas uma emenda foi aprovada, entre as 13
apresentadas.
Proposta pelo PSD, ela proíbe qualquer ligação societária
entre as instituições contratadas com empresa que esteja concorrendo na
licitação que irá gerir os três fundos que serão criados. A intenção é evitar
que o mesmo conglomerado possa vencer mais de uma licitação de gestão dos
recursos do mesmo fundo.
Para os petistas, o principal foi manter a gestão paritária
desses fundos entre pessoas nomeadas pelo governo e pelos servidores. A
oposição criticou essa medida e apresentou sugestões para amenizar eventual
partidarização dos fundos, mas elas foram derrubadas no plenário.
Outro dispositivo que os petistas comemoravam ter passado na
terça-feira é o que prevê três possibilidades para a gestão dos recursos: por
meio de carteira própria, quando o próprio fundo o administra; carteira
administrada, quando entregue à administração de instituições financeiras; ou
quando fundos de investimentos a gerenciam.
Na conclusão da votação ontem, o governo conseguiu barrar
emendas que pediam a criação de apenas um fundo para todos os servidores
públicos, e não para os três Poderes como diz o texto do governo; um prazo
máximo de um ano para que os fundos realizem licitações para selecionar
gestores de recursos; e a obrigação de a União arcar com o pagamento do
benefício caso a entidade de previdência complementar não faça esses
pagamentos.
Os deputados também rejeitaram a inclusão do Tribunal de
Contas da União na Funpresp do Legislativo e dos funcionários do Ministério
Público, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União no fundo
do Judiciário.
O objetivo do projeto é equilibrar as contas públicas e
diminuir as diferenças entre o modelo de previdência do setor privado e o do
funcionalismo. A proposta estabelece o mesmo teto do INSS para o funcionalismo
público civil federal e cria um fundo de pensão complementar para o incremento
das aposentadorias.