ALESSANDRA HORTO
O DIA - 08/03/2012
Rio - A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08. O texto tramita em regime de
urgência na Casa e segue para votação em dois turnos no Plenário.
O texto beneficia os servidores que ingressaram antes de 31
de dezembro de 2003 e se aposentaram por invalidez permanente. A promulgação
vai permitir que os atuais e futuros servidores nessas condições se aposentem
com valor igual de quando eram ativos.
“Hoje (ontem), mais uma vez, fizemos justiça. Assistir à
aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e,
principalmente os depoimentos de apoio dos senadores, foi motivo de muita
felicidade e emoção, pois sinaliza que temos grandes chances de aprovar a PEC
270 rapidamente”, declarou a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da
proposta.
Segundo o relator da PEC na CCJ, senador Álvaro Dias
(PSDB-PR), a proposta “vai por fim a mais de sete anos de prejuízos aos
aposentados por invalidez, assim como também aos prejuízos decorrentes das
inúmeras ações judiciais contra essa injustiça”.