Condsef - 26/03/2012
Na última sexta-feira, 23, a Condsef voltou a se reunir com
a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. A
entidade voltou a cobrar correção de problemas no projeto de lei (PL) 2203/11
que trouxe alterações para uma série de categorias da base da Confederação. Ao
secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a Condsef relatou os
pontos considerados divergentes no processo de negociação e foram encaminhados
ao Congresso Nacional com risco de causar prejuízos a milhares de
trabalhadores.
Entre as categorias que esperam por correções no PL estão
servidores do Dnocs, PCCTM, Inmet, Ceplac, Inep, FNDE, DPU e PGPE dos
ex-Territórios, além dos servidores de nível superior do PGPE, CPST e
correlatas que esperam por alteração nos valores de gratificação de desempenho
que deveriam ser fixos (R$1.350) para todos os padrões e, ao contrário, foram
encaminhados no PL com valores distintos. O Planejamento agendou nova reunião
para esta sexta, 30, para retornar os questionamentos feitos pela Condsef.
No caso do Dnocs, a Condsef solicitou que fosse alterada a
redação do PL para que fique em conformidade com a redação apresentada pelo
próprio governo à entidade. Na redação anterior seria reaberto prazo para os
servidores do Dnocs que ficaram sem VPNI, sem que com isso houvesse alteração
remuneratória daqueles que já receberam a VPNI. Já os servidores de Tecnologia
Militar (PCCTM) esperam a correção de um erro cometido no anexo do PL que
registrou valores de uma tabela remuneratória de 2009, sendo que é necessário
atualizar os valores para a tabela do ano de 2010.
Para os servidores do Inmet e Ceplac a Condsef busca a extensão
de gratificação aos aposentados e pensionistas garantido que o trabalhador
receba o valor ao se aposentar sem a necessidade de receber por um período de
sessenta meses a gratificação. Além de buscar a retirada dessa obrigatoriedade
da lei, o objetivo é garantir a inclusão desses trabalhadores na carreira de
Ciência e Tecnologia.
Com relação aos servidores do Inep e FNDE é necessário
garantir a compatibilização dos 24 para os 18 padrões para a gratificação de
qualificação (GQ) e retificação de titulação (RT). Sobre o pagamento dos
atrasados da gratificação de desempenho do PGPE a Condsef solicitou ao governo
que verificasse a razão pela qual os servidores do DPU-PR e ex-Territórios do
Amapá não terem recebido os atrasados referentes a essas avaliações individuais.
Foram solicitadas providências urgentes para que esse pagamento fosse efetuado.
Audiência pública discutirá PL – A Condsef segue buscando
solução para todas as questões apresentadas ao governo. Todas anexadas ao PL
2203/11 no formato de 26 emendas. Para buscar apoio também no Congresso a essas
questões a Condsef já esteve com o relator do projeto, deputado Jovair Arantes.
Arantes informou que em abril fará uma audiência pública na Assembleia
Legislativa de Goiás para debater o conteúdo do PL.
Na ocasião a Condsef fará
parte da mesa de debates. A entidade convoca ainda a presença de representantes
de todas as suas entidades filiadas para acompanhar e auxiliar na luta pela
correção de todos os problemas detectados no PL 2203.