Agência Brasil
- 26/03/2012
Brasília - Quase 12 mil servidores do Poder Executivo, aposentados
por invalidez depois de 2004, poderão receber o benefício integral. A proposta
de emenda à Constituição (PEC) que permite que servidores da União, estados e
municípios recebam o benefício integral em caso de aposentadoria por invalidez
foi aprovada no Senado na semana passada.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, 11.850
servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e
podem ter os benefícios revistos. A medida ainda terá de ser promulgada em
sessão do Congresso Nacional para ter validade. Depois de promulgada, União,
estados e municípios terão 180 dias para rever os benefícios.
Hoje, as aposentadorias são pagas com base no tempo de
contribuição. Segundo o Ministério da Previdência, pela Emenda Constitucional 41,
os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm
direito, apenas, a proventos proporcionais. Os que se aposentaram antes dessa
data têm direito à aposentadoria integral.
As pessoas que se aposentaram por invalidez por causa de
acidente em serviço, doença em decorrência do trabalho ou doença grave,
contagiosa ou incurável, têm direito ao benefício integral.
O Ministério do Planejamento não informou o quanto é gasto
atualmente com esse tipo de benefício, assim como não informou quanto às
despesas podem aumentar com a revisão dos valores. Ainda não há data para a
promulgação da emenda no Congresso Nacional.