Agência Brasil
- 26/03/2012
Brasília - Os fiscais federais agropecuários realizaram na
manhã de hoje (26) uma manifestação com direito a abraço simbólico e distribuição
de pizzas em frente ao Ministério da Agricultura. Eles voltaram a cobrar a
regulamentação do Decreto 7.127/10, que prevê a distribuição de cargos
comissionados a servidores de carreira.
O presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais
Agropecuários (Anffa Sindical) Wilson Roberto de Sá, diz que a regulamentação
do artigo levará em conta os méritos profissionais. “A posição [do sindicato] é
uma só: queremos a implantação. Já fez dois anos [que o decreto foi assinado].
Nós estamos preocupados com todas as áreas administrativas do Ministério da
Agricultura. É preciso que o ministro materialize o documento”, disse
O decreto determina que o ministro identifique os cargos nos
órgãos específicos e nas unidades descentralizadas e indique três servidores,
mediante os méritos profissionais de cada um, para ocupar os cargos
comissionados, cabendo à administração pública uma gestão moderna com
regulamentação de prazos e metas para o mandato de cada empossado.
”O governo já implantou [os subsídios] em diversas carreiras
que tem atividades iguais, parecidas e semelhantes às nossas, as carreiras que
atuam nas áreas de fiscalização. O subsídio corrige uma série de distorções”,
declarou o presidente da Anffal.
O decreto que estabelece que os cargos de assessoramento
superior (DAS) sejam ocupados por servidores foi assinado há dois anos pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Procurado, o Ministério da Agricultura se limitou a informar
que a secretaria executiva não recebeu qualquer comunicado sobre a manifestação
de hoje dos fiscais.