Juliana Ennes
Valor Econômico -
23/03/2012
A indústria de fundos de pensão, responsável por
investimentos de R$ 597,3 bilhões no país, poderá receber nos próximos anos uma
quantia adicional considerável de recursos, caso seja aprovada a criação do
Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais
(Funpresp). O diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Edevaldo
Fernandes da Silva, estima que em cinco anos haja R$ 10 bilhões acumulados para
serem investidos.
Além disso, outros fundos poderão ser criados para receber
os servidores estaduais e municipais. Até o momento, o Estado de São Paulo é o
único que já criou uma previdência complementar para os servidores cujas
aposentadorias ultrapassam o teto do INSS. A estimativa da Previc é de que, nos
próximos dez anos, os servidores do Estado e dos municípios paulistas que
aderirem ao fundo acumulem de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões.
A expectativa é de que todos os estados e capitais com
capacidade suficiente para formarem fundos de previdência complementar próprios
o façam, o que deverá elevar o volume de recursos nas mãos de fundos de pensão.
Os municípios menores, com número pequeno de contribuintes cujos salários
ultrapassem o teto, deverão ser incluídos no Funpresp, para baratear os custos
e facilitar a gestão. O projeto que cria o fundo para servidores da União
tramita no Senado, e a expectativa é de que seja votado na próxima semana.
Os fundos de previdência complementar serão adicionais aos
regimes próprios de previdência social (RPPS). Todos os servidores continuarão
fazendo parte do RPPS e aqueles cujo salário ultrapasse o teto do INSS poderão
optar por contribuir para o fundo complementar. A partir da criação dos novos
fundos complementares, os RPPS serão mantidos como antes para a antiga massa de
trabalhadores e, para os novos, passarão a ter um novo teto, de R$ 3916,20.
Para o diretor da Previc, os novos fundos de previdência complementar
serão "com certeza" os maiores fundos de pensão do país nos próximos
anos. A estimativa feita pelo fundo criado na capital paulista, chamado de
SP-Prevcom, é de que, se o Estado tivesse optado por criar um regime de
capitalização na mesma época em que foram criados os grandes fundos de pensão
do país, como os dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) ou da Petrobras
(Petros), na década de 1970, os servidores públicos do Estado teriam hoje
patrimônio de cerca de R$ 285 bilhões, quase o dobro da carteira da Previ,
atualmente em torno de R$ 150 bilhões, e estaria entre os dez maiores fundos de
pensão do mundo.
A criação do fundo dos servidores de São Paulo foi aprovada
em dezembro. Em fevereiro, foi criado o estatuto do fundo, e nos próximos dias
deverão ser nomeados os conselheiros. Dos 120 mil funcionários celetistas -
cujos contratos são regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) - do
Estado, cerca de 17 mil têm salários acima do teto. A idade média é de 47 anos,
o que faz com que a expectativa seja de que boa parte se aposente nos próximos
12 anos. Praticamente 100% dos novos entrantes deverão ser contribuintes na
previdência complementar. Entre os 530 mil funcionários estatutários,
conhecidos como funcionários de carreira, cerca de 30% têm salários acima do
teto e também deverão entrar no SP-Prevcom.
Mesmo que outros estados não cheguem a ter o tamanho de São
Paulo, também deverão formar seus próprios fundos de pensão. O problema, de
acordo com representantes do fundo paulista, é a alíquota de participação dos
funcionários. Em São Paulo, o servidor contribui com 7,5% da parcela do salário
que ultrapassa o teto, e 11% até o teto. No modelo atual, a contribuição é de
11% sobre o total.
Os cálculos atuariais indicam um rendimento de até 103% do
último salário do servidor, sem contribuição previdenciária na aposentadoria,
enquanto no modelo atual o máximo é de 100% com contribuição. A dúvida, para
outros estados, é se conseguiriam manter a alíquota de 7,5%. O Funpresp já
elevou a contribuição para 8,5% e pode aumentar ainda mais, para 11%.
Atualmente, somente a União conta com cerca de 957 mil
servidores ativos. A expectativa é de que cerca de 40% desse universo entre,
nos próximos cinco anos, em posição chamada de "risco iminente", ou
seja, estarão aptos a implantarem as regras pelas quais teriam aposentadoria
nos moldes atuais. "Como eles não são afetados, 40% do total de servidores
passariam a ser novos concursados", explicou o representante do Ministério
da Previdência Social. Em termos financeiros, a conta chega à soma de ao menos
R$ 10 bilhões em contribuições nos próximos cinco anos para esse universo de
servidores. "Mas temos ainda a figura em que o fundo é opcional. Os novos
servidores passam a optar para aderirem a esse novo formato", disse ao
Valor.
"O mais importante é que já serão fundos que nascerão
com uma outra qualidade. Hoje a base normativa é bastante qualificada, com
instrumentos efetivos de controle e monitoramento. É uma ação do Estado que
passa a ter uma outra forma de atuar. A diferença de não estarem vinculados a
entidades de RPPS, mas a uma fundação constituída por esse papel, com os
critérios de gestão e governança, deve dar uma indústria bastante
qualificada", acredita Fernandes da Silva. Ele não acredita que a criação
dos novos fundos de previdência complementar trará algum risco de inflação de
ativos para o mercado de capitais brasileiro, porque os fundos vão "nascer
gradativamente", ou seja, os recursos não entrarão de uma vez, já que
dependem da realização de novos concursos públicos.