ALESSANDRA HORTO
O DIA - 20/03/2012
Rio - A proposta do
Fundo de Previdência Complementar para os Servidores (Funpresp) foi duramente
criticada ontem por parlamentares em audiência pública, promovida pelas
comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado. O debate,
coordenado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi acompanhado de perto pelo
relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), que não se manifestou.
Contrário à criação do Funpresp, o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) condenou a proposta: “É uma reedição quase sem mudanças do
projeto encaminhado pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 1999
e que não chegou a ter a análise concluída”, afirmou.
Para o Secretário de Políticas de Previdência Complementar
do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Farias Júnior, o atual regime
previdenciário do serviço público se “exauriu” e necessita de mudanças. O
projeto estabelece que os servidores contratados contribuirão com 11% sobre o
teto do INSS, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito.
Caso queiram receber mais, terão de contribuir para o Fundo.
DESCOMPASSO
Segundo Farias Júnior, seriam necessários quatro servidores
da ativa para financiar um aposentado, que se retira com salário maior, porque
está em fim de carreira. Na União, no entanto, a relação atual seria de 1,17
servidor na ativa para cada aposentado.
DE OLHO NO FUTURO
Outra boa razão para as mudanças, de acordo com Farias
Júnior, é que nos próximos cinco anos mais 1,1 milhão de servidores terão
alcançado o tempo necessário para se aposentar. “Trata-se de uma reforma de
Estado, e não de governo nem de partido político”.
APOIO À REJEIÇÃO
Representantes das entidades sindicais acompanharam o debate
e reivindicaram a rejeição do projeto. Para as categorias, a proposta de
criação do Funpresp quebra a integralidade da aposentadoria e leva à incerteza
quanto ao valor do benefício futuro.
CATEGORIA UNIDA
Hebe Del-Kader, da Federação dos trabalhadores do
Judiciário, disse que as entidades precisam aumentar a pressão. “As categorias
deveriam estar em peso aqui, tencionando e protestando contra a aprovação da
proposta”, afirmou Del-Kader.
BOA GESTÃO
Para Ricardo Pinheiro, que representou o Ministério da
Fazenda na audiência, a segurança do Funpresp (Fundo de Previdência
Complementar para os Servidores Públicos) estará na “boa gestão, eficiência e
na fiscalização”.
DENTRO DO PREVISTO
Segundo Pinheiro, nos primeiros anos de transição do regime
próprio para o Funpresp poderá haver impacto para as contas do governo, mas
isso já está previsto em estudo: “Após esses anos, haverá ganho permanente”.