Agência Brasil
- 29/03/2012
Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp) deverá estar constituída até o fim deste
ano. A proposta de criação dos três fundos foi aprovada no Senado ontem (28) e
aguarda agora sanção presidencial. Depois de publicada no Diário Oficial da União , o governo têm 180
dias para fazer regulamentar a norma.
O projeto aprovado proíbe instituições financeiras
diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação
para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que
foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo o secretário de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência, Jaime Mariz, no início da gestão desses fundos
ocorrerá acumulação, o que não deve gerar despesas para a União.
“[Inicialmente], o fundo não vai pagar ninguém e vai recolher a contribuição de
todos. Esse fundo vai se capitalizar durante 30 anos”, explicou em entrevista à
Agência Brasil.
Ele disse ainda que, a partir da implantação da Funpresp, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – responsável
pela fiscalização de todos os fundos de pensão privados – vai acompanhar a
gestão dos três fundos para que não haja perda para nenhum servidor público.
“A Previc adota uma fiscalização com base no risco. Quando
os auditores chegam, eles avaliam todos os investimentos e qual o risco de cada
um. Quando o risco é elevado, o auditor determina que aquela aplicação seja
alterada antes de ocorrer algum problema”, explicou.
O secretário destacou que os mecanismos legais usados
atualmente são suficientes para evitar falências. “Essa possibilidade de
insucesso existe, mas é pequena. Temos mecanismos abundantes para evitar isso.
Há uma legislação adequada e eficiente.”
Jaime Mariz lembra que a diferença na proporção entre
contribuintes e aposentados é o que causa o déficit na Previdência. “A conta
que os estudiosos fazem é que são necessários quatro servidores contribuindo
para pagar o benefício de um aposentado. A relação que tenho hoje é que há 1,17
servidor para financiar um servidor aposentado.”
Pela proposta, aprovada ontem (28) pelo Senado, os
servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje
R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que
exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A contribuição da União é
paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a
União pagará a mesma porcentagem.
Com isso, ficam garantidos os valores das aposentadorias até
o teto da Previdência. Quem recebe salário acima desse valor poderá aderir a
Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das
aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência.