Célia Froufe
O Estado de S. Paulo
- 29/03/2012
BRASÍLIA - O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho,
voltou a dizer hoje que, com a aprovação do projeto que cria a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o rombo da
Previdência será eliminado em quatro décadas. "Será um desafogo. Vamos ter
a eliminação do déficit em 40 anos." Ele se disse otimista quanto à sanção
da presidente Dilma Rousseff ao projeto. "Esperamos que a presidente
sancione pelo menos 98% do Funpresp", afirmou.
Garibaldi tem dúvidas apenas na sanção dos patrocinadores do
Fundo, o que está explícito no artigo 19, parágrafo 4 do documento. Nesse
trecho, os patrocinadores são o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Para o ministro, a presidente manterá a posição do
STF e vetará o CNJ, que tem mais atuação em fiscalização.
Dilma tem um prazo de 15 dias a partir da chegada do projeto
em seu gabinete para se posicionar sobre o assunto. Depois, há um período de
180 dias após a sanção para que o fundo passe a existir na prática. Isso
ocorrerá quando for publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro avaliou também que, com a decisão, a equipe
econômica "terá mais alegrias no curto prazo" do que a Previdência
Social. Segundo a equipe técnica, com a melhora das contas previdenciárias,
sobrará mais espaço para promover a redução da taxa de juros Selic. A Pasta,
segundo ele, continuará a colaborar com a equipe econômica para desonerar a
folha de pagamentos de setores produtivos que enfrentam a concorrência
internacional. "Estamos dentro de uma política de entendimento com a área
econômica e estamos aguardando apenas que, havendo como há consequências para a
previdência, que isso possa ser ressarcido imediatamente para que não tenhamos
problemas com a gestão previdenciária", explicou. "Vamos colaborar,
claro, com a política de desoneração", continuou.
De acordo com dados divulgados pela Previdência, as
renúncias no setor de tecnologia da informação e comunicação somaram R$ 88,1
milhões em fevereiro, enquanto as do setor de confecções e artefatos em couro
somaram R$ 81,2 milhões. No acumulado do ano, esses valores são de R$ 176,6
milhões e de R$ 162,6 milhões, respectivamente.