Alessandra Horto e Priscila Belmonte
O DIA - 30/03/2012
Objetivo da União é segurar a posse dos novos servidores
federais para que os aprovados sejam admitidos sob regras do Regime de
Previdência Complementar
Brasília - O sonho da
estabilidade em emprego público, por meio de concurso, levará mais tempo para
quem foi aprovado na esfera federal. O governo congelou 1.469 nomeações até que
os três fundos de previdência complementar do funcionalismo sejam homologados.
O prazo para que o novo sistema entre em vigor pode levar até 180 dias. A
presidenta Dilma Rousseff tem até 15 dias para sancionar a proposta, aprovada
quarta-feira pelo Senado.
A suspensão das contratações foi anunciada ontem pelo
ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
O objetivo do governo, segundo
ele, é segurar a posse dos novos funcionários para que sejam admitidos no
Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).
Garibaldi afirmou que fará apelo para que a presidenta sancione o mais
rapidamente possível a criação do fundo.
“Enquanto isso, ficam congeladas as nomeações. Temos que
preservar a política que será adotada. Não podemos permitir que haja uma
situação de dúvida”, afirmou.
VAGAS EM ÓRGÃOS
Segundo o Ministério do Planejamento, os candidatos que
terão de esperar pela nomeação foram aprovados para os seguintes órgãos:
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU),
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto
Evandro Chagas(IEC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério do Meio
Ambiente, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc),
Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e Instituto de Colonização e Reforma
Agrária (Incra).
O Ministério do Planejamento informou, no entanto, que o
ritmo das nomeações dos concursados não será alterado. As convocações terão
como parâmetro a Lei Orçamentária em vigor e vai obedecer as prioridades da
Administração Pública Federal.
Mudança traz incertezas sobre valor final do benefício
Representantes do funcionalismo público condenaram a
aprovação do Funpresp. Para eles, a criação do novo fundo vai trazer prejuízos
para a classe e, principalmente, incertezas quanto ao valor que será pago
quando o servidor der entrada na aposentadoria.
“O governo rejeitou uma emenda na qual ele se
responsabilizava caso o Funpresp falisse ou tivesse algum problema com o qual
não pudesse arcar com a aposentadoria. Com isso, o servidor não tem garantias e
também fica sem saber o valor que vai receber ao se aposentar”, afirma
Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a aprovação do
novo fundo é positiva para as contas públicas: “Metade do déficit da
Previdência hoje é causada pela aposentadoria do setor público. Com isso, nós
estaremos resolvendo esse problema e dando mais solidez ao fundo de previdência
dos funcionários”.