Agência Brasil
- 02/03/2012
Brasília - O governo quer aprovar até a segunda quinzena de
abril, no Senado, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência
Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp).
A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente hoje (2), após o comunicado feito em plenário pela Mesa Diretora.
A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente hoje (2), após o comunicado feito em plenário pela Mesa Diretora.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta
sexta-feira que o regime de urgência com que o projeto chegou da Câmara facilitará
sua tramitação nas comissões temáticas do Senado.
Ele não descartou a possibilidade de alterar o texto aprovado pelos deputados se, nos debates de comissão, os senadores chegarem a esse entendimento.
Ele não descartou a possibilidade de alterar o texto aprovado pelos deputados se, nos debates de comissão, os senadores chegarem a esse entendimento.
O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições
financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma
licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência
complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto que passa a ser analisado pelos senadores estabelece
um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20 para os
servidores públicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa
privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados
após a sanção da nova lei e também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do
Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Os servidores que quiserem receber um benefício do previsto
pela Previdência deverão contribuir para o regime complementar, o que deverá
ser feito em paridade pelo órgão governamental. O limite de contribuição do
órgão público será 8,5%.