Jornal Extra
- 01/03/2012
O ministro da Previdência Social, Garibald Alves Filho,
afirmou que o governo trabalha para que o Senado mantenha o mesmo texto do
Projeto de Lei 1992/07, que cria o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos
Federais (Funpresp), aprovado pela Câmara dos Deputados anteontem, dia 28. O
ministro lembrou que os senadores têm autonomia para promover as alterações que
julgarem necessárias, mas espera que isso não ocorra:
- É preciso respeitar a vontade dos senadores, mas, diante
da urgência, o ideal seria a manutenção do que os deputados já aprovaram, pois
se alguma modificação for feita, o projeto terá que retornar à Câmara.
Garibaldi Alves explicou que as alterações que os deputados
aprovaram ao texto original foram negociadas com o governo e discutidas com
entidades representativas do funcionalismo público federal. Uma das mudanças
aprovadas pela Câmara foi a divisão em três do fundo de previdência
complementar dos servidores federais - um para cada Poder.
O ministro Garibaldi
lembrou que a proposta de um fundo para o Executivo, outro para o Judiciário e
um terceiro para o Legislativo foi apresentada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), por intermédio do ministro Marco Aurélio Mello.
- Analisando do ponto de vista econômico-financeiro, melhor
seria um fundo único, como constava na proposta original do governo. Mas, do
ponto de vista político, tese que prevaleceu, melhor mesmo seriam os três
fundos, em respeito à autonomia dos Poderes - declarou o ministro.
