Ministério Público do DF denuncia três servidores da Câmara por fraude
G1 - 17/03/2012
Segundo MP, irregularidade gerou prejuízo de cerca de R$ 25 mil.
Eles são acusados de usar irregularmente programa de assistência escolar.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou na semana passada à Justiça Federal três ex-servidores da Câmara dos Deputados e a dona de uma escola. Os quatro são acusados de fraudar o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar (Sepae) da Casa, com prejuízos de cerca de R$ 25 mil. Os processos serão julgados na 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo o MP, a fraude ocorreu durante os meses de novembro de 2005 a abril de 2008; maio de 2007 a julho de 2009; e junho de 2009. De acordo com a investigação, a dona da escola fornecia aos servidores notas fiscais falsas, nas quais atestava a matrícula de seus filhos na instituição e informava valores de mensalidade superiores aos de fato praticados pela escola.
De acordo com a investigação, com os falsos recibos, que variavam de R$ 450 a R$ 630, os servidores preenchiam o requerimento de inscrição no programa, passando a receber o reembolso pelos valores pagos na forma de auxílio-creche. Cada um dos ex-servidores teria reembolsado, respectivamente, R$ 11.976,15; R$ 12.631,56 e R$ 580,84.
As investigações comprovaram que os filhos dos servidores nunca estudaram na escola. Em troca de cada recibo superfaturado emitido, a dona da escola recebia de R$ 100 a R$ 150 de cada um dos servidores.