Agência Brasil
- 29/03/2012
Brasília - Sindicalistas afirmam que a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) poderá trazer
prejuízos para a categoria. Segundo o coordenador-geral da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da
Costa, uma das questões que preocupa a confederação é o fato de o novo modelo
de previdência não dar garantias do valor que o servidor irá receber ao se aposentar.
“O governo rejeitou uma emenda na qual ele se
responsabilizava caso a Funpresp falisse ou tivesse algum problema com o qual
não pudesse arcar com a aposentadoria no futuro. Com isso, o servidor não tem
garantia”, explicou.
Pela proposta, aprovada ontem (28) pelo Senado, os
servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje
R$ 3.916,20, vão contribuir com 11% e o governo com 22%. Sobre o valor que
exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A contribuição da União é paritária,
o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a
mesma porcentagem.
O projeto proíbe instituições financeiras diferentes e com
qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar
recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no
Executivo, Legislativo e Judiciário.
A vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Luciene
Pereira, disse que outra preocupação é o fato de que a Funpresp, no início de
seu funcionamento, poder gerar grandes despesas à União.
“O regime próprio não vai ter receitas suficientes e vai ter
um aumento das aposentadorias e pensões. Trinta e cinco anos é um prazo muito
longo para lançar os titulares dos poderes e órgãos a uma situação de
fragilidade fiscal. O Brasil vai ter que aumentar o limite da lei de
responsabilidade fiscal para poder aumentar o número de servidores”, disse.
Ela destacou ainda que o período de transição do regime
próprio para a Funpresp vai ser muito complicado, porque o aumento do custo das
aposentadorias e das pensões vai fazer com que se tenha que aportar mias
recursos do Tesouro Nacional. “Ao longo desses 35 anos [de transição entre os
regimes] haverá um aumento significativo das aposentadorias dos servidores que
estão na ativa e as receitas do regime próprio vão ter uma redução”, disse.
De acordo com o texto aprovado, ficam garantidos os valores
das aposentadorias até o teto da Previdência. Quem recebe salário acima desse
valor poderá aderir à Funpresp, que será responsável pelo pagamento da
complementação das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência.