Agência Brasil
- 05/03/2012
Brasília - Para acelerar a tramitação no Senado do projeto
de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos
Federais (Funpresp), a base aliada do governo terá que, antes, resolver a
questão da relatoria. A ideia inicial é designar apenas um relator, como
ocorreu na Câmara, para a tramitação conjunta nas comissões de Assuntos
Sociais, de Constituição e Justiça e de Assuntos econômicos, disse o líder do
PT, Walter Pinheiro (BA).
No entanto, como presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) quer relatar a matéria.
Walter Pinheiro e outros parlamentares já tentam negociar com Eunício para que
abra mão da relatoria do projeto. Caso consigam, o PT pretende indicar o
senador José Pimentel (PT-CE) para a função, disse Pinheiro à Agência Brasil.
“Vamos reunir a bancada [do PT no Senado] amanhã (6) e
discutir essa questão. Preciso conversar com o Eunício e quero negociar com ele
[para que abra mão da relatoria]. Neste caso, a relatoria passa para o José
Pimentel”, disse o líder do PT.
À Agência Brasil, o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça frisou que, apesar de querer a relatoria, não descarta a possibilidade
de negociar. “Preciso chegar a Brasília para conversar com os senadores e ver
como isso vai ficar”, disse Eunício Oliveira.
O governo quer aprovar o projeto de lei, no Senado, até a
segunda quinzena de abril. A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente na
sexta-feira (2), após o comunicado feito em plenário pela Mesa Diretora.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta
sexta-feira que o regime de urgência com que o projeto chegou da Câmara
facilitará a tramitação nas comissões temáticas do Senado. Ele não descartou a
possibilidade de alteração do texto aprovado pelos deputados se, nos debates
nas comissões, os senadores chegarem a esse entendimento.
Como chegou ao Senado com urgência constitucional requerida
pela presidenta Dilma Rousseff, a matéria tem 45 dias para ser analisada e
votada. Caso contrário, passará a obstruir a pauta da Casa. O prazo para a apresentação
de emendas pelos senadores vai até sexta-feira (9).
O relator da matéria – ou os relatores de cada comissão, se
não houver um acordo – deverá apresentar o parecer para apreciação das três
comissões até 27 de março. Uma vez votado nas comissões, o Regimento Interno do
Senado prevê que a matéria terá que estar pronta para votação em plenário até 7
de abril.
O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições
financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma
licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência
complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.