Djalma Oliveira
Jornal Extra
- 08/03/2012
Servidores aposentados por invalidez permanente
conquistaram, ontem, mais uma vitória na luta por melhorias salariais. A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por
unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante o
pagamento de vencimentos integrais a esse grupo, além da paridade, ou seja, o
direito receber os mesmos reajustes concedidos ao pessoal da ativa.
O benefício, se aprovado, valerá para quem se tornou
servidor até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda
Constitucional 41, que criou a reforma da Previdência para o funcionalismo.
Estima-se que medida vai contemplar cerca de 30 mil servidores, se virar lei.
Agora que passou pela CCJ, a PEC 5/2012, que já foi aprovada
pela Câmara dos Deputados, será encaminhada ao plenário do Senado, onde será
votada em dois turnos. A última etapa será a sanção da presidente Dilma
Rousseff.
De acordo com o texto, os servidores que já estão
aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus salários,
mas não haverá pagamento de valores retroativos.