Lauro Jardim
Veja-Radar on-line
- 29/03/2012
Um tema criou polêmica na sexta-feira passada durante
audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal: o fim da lei que
criminaliza quem desacata o servidor público no exercício de sua função.
A OAB foi favorável à regra. Os advogados reclamam que não
podem responder à altura abusos cometidos por alguns servidores.
Entre os presentes, representantes da Polícia Federal e do
Ibama foram veementes na manutenção da lei. Quem também se manifestou nesse
sentido foi o representante da CVM.
Segundo ele, há alguns investigados em processos do mercado
financeiro que falam muito mais do que os servidores querem ouvir.