Agência Senado - 27/03/2012
As divergências na base do governo no Senado não devem atrapalhar a votação do projeto que limita valor dos benefícios e cria a previdência complementar para os servidores públicos federais. A afirmação foi feita pelo ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves, após reunião da bancada do PMDB no Senado.
- Nós temos que agir rápido, senão vamos ter uma falência da Previdência pior do que a que está acontecendo no ‘Velho Mundo’. Acho que esse problema deve estar acima de qualquer divergência – afirmou.
O PLC 2/2012 foi aprovado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apesar de ter recebido votos favoráveis de alguns senadores da oposição, o projeto foi criticado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que citou experiências negativas ocorridas no Chile, na Argentina e nos Estados Unidos.
Para o ministro, o novo regime não representará riscos aos servidores. Garibaldi citou como exemplos os fundos da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que, além de garantir segurança, teriam uma sustentabilidade que o atual regime dos servidores não tem.
- É bom para o país, que está precisando ter uma previdência diferente da que está aí e que apresenta, só nesse regime dos servidores públicos, um deficit da ordem de R$ 60 bilhões.
O ministro também disse que os ingressos no serviço público após a instituição dos fundos complementares, receberão praticamente o mesmo que os atuais servidores, a quem a adesão será facultativa.
Antes de ir para o Plenário, a matéria ainda terá de ser votada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Na manhã desta terça, após a leitura do parecer favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto na CCJ, o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva e anunciou que a proposta é o primeiro item da pauta da reunião desta quarta-feira (28).