Agência Brasil
- 06/03/2012
Brasília - O líder do governo no Congresso, senador José
Pimentel (PT-CE), é o nome mais provável para relatar no Senado o projeto de
lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos
Federais (Funpresp). A bancada do PT na Casa reuniu-se hoje (6) e escolheu o
nome do parlamentar para a função.
"O Pimentel já foi ministro da Previdência e conhece o
assunto", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) logo após a reunião da
bancada. Segundo ele, o líder do partido, Walter Pinheiro (BA), sondou os demais
partidos da base aliada sobre uma possível indicação de Pimentel para a
relatoria do Projeto de Lei do Funpresp e não houve qualquer restrição. Agora o
nome será levado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Eunício Oliveira (PMDB-CE), também pretendia ser o relator da matéria. Sua
assessoria explicou, no entanto, que na segunda-feira (5) ele recebeu um
telefonema do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que o
convenceu a desistir do pleito uma vez que a matéria não apresenta qualquer
problema para o Executivo. O projeto tramita conjuntamente nas comissões de
Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
Como chegou ao Senado com urgência constitucional requerida
pela presidenta Dilma Rousseff, a matéria tem 45 dias para ser analisada e
votada. Caso contrário, passará a obstruir a pauta da Casa. O prazo para a
apresentação de emendas pelos senadores vai até sexta-feira (9).
O relator terá que apresentar o parecer para apreciação das
três comissões até 27 de março. Uma vez votado nas comissões, o Regimento
Interno do Senado prevê que a matéria terá que estar pronta para votação em
plenário até 7 de abril.