Agência Senado
- 16/03/2012
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode
votar na próxima quarta-feira (21), às 10 horas, a proposta de reforma
administrativa do Senado (PRS 96/2009). Na última reunião do colegiado, no dia
14, a discussão foi interrompida por pedido de vista coletivo depois que o
relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou uma atualização do
substitutivo entregue à comissão em dezembro do ano passado.
A vista foi concedida aos senadores Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Roberto
Requião (PMDB-PR), Armando Monteiro
(PTB-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Autor do substitutivo produzido por subcomissão que tratou
do tema, no ano passado, Ricardo Ferraço apontou a necessidade de uma
comparação entre os dois textos e ainda com o relatório produzido pela primeira
subcomissão dedicada ao tema, que teve como relator o então senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE).
– Tendo em vista as profundas mudanças feitas, eu peço vista
para que possamos fazer uma avaliação detida – argumentou Ricardo Ferraço.
Segundo Benedito de Lira, a Casa poderá cortar despesas
anuais entre R$ 132 milhões e R$ 140 milhões com a reforma. Ele confirmou que,
para atender demandas de diversos setores, foi necessário reduzir entre R$ 8
milhões a R$ 10 milhões o tamanho do corte anteriormente projetado.
– É insignificante em relação ao que a proposta vai
economizar para o Senado – ponderou.
As alterações foram feitas após o exame de 48 novas emendas
ao projeto apresentadas por integrantes da CCJ, majoritariamente acatadas pelo
relator, no todo ou em parte, algumas envolvendo reposição de cargos e funções
anteriormente suprimidos. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, sugeriu
o restabelecimento de 13 cargos em comissão (de livre nomeação) para os
gabinetes das lideranças partidárias e dos membros da Mesa, fora a Presidência
e a 1ª Secretaria. Foram mantidos oito cargos, o dobro do previsto no
substitutivo apresentado em dezembro.
Quanto aos cargos em comissão dos gabinetes dos senadores,
foi mantido o quantitativo de 12, com possibilidade de desdobramentos para
nomeação de até 55 auxiliares.
Programa Interlegis
A decisão de extinguir o Programa Interlegis foi também
revista pelo relator, para atender emendas de diversos senadores, entre eles
Romero Jucá (PMDB-RR). O Interlegis foi implantado com recursos de
financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a função de
promover ações de integração e modernização do Poder Legislativo nos níveis
federal, estadual e municipal. Funcionando no Senado, opera com 21 servidores
ocupantes de funções comissionadas e 33 cargos em comissão.
Os senadores apontaram a necessidade de manter o trabalho de
integração legislativa, que beneficiaria cerca de 4 mil municípios. Além disso,
o relator salientou que o rompimento do contrato de financiamento com o BID
poderia dar oportunidade a procedimentos de fiscalização e auditoria que
poderiam “afrontar os interesses nacionais” e, ainda, causar “prejuízos
diplomáticos à imagem do país”.
Outra medida determina novo enquadramento para a estrutura
do Prodasen, que deixa de ser um departamento, conforme o texto original de
Lira, e retoma o status de secretaria, subordinada à futura Secretaria-Geral de
Administração, a atual Diretoria-Geral de Administração.
Uma sugestão de Gim Argello (PTB-DF) também reposiciona
hierarquicamente a Polícia Legislativa, que passa de um departamento da
Secretaria-Geral de Administração a órgão de assessoramento direto da Mesa. O
titular do órgão passa a integrar o Comitê de Governança Corporativa e Gestão
Estratégica, conforme emenda do senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Entre as inovações, está ainda a previsão para a criação de
um serviço de fonoaudiologia no Departamento Médico, com dois cargos para
profissionais da área, mais uma função comissionada para a direção das
atividades. Foi uma ideia sugerida por emendas dos senadores Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Terceirizados
O novo relatório manteve a orientação do substitutivo
anterior para o redimensionamento do quadro de terceirizados, com a aplicação
de um corte de 30% no número de contratados com base nos contratos vigentes em
dezembro passado. A medida deve ser acompanhada da proporcional redução do
custo financeiro dos contratos, o que geraria economia estimada em R$ 48
milhões. Demais contratos de serviços terceirizados também devem ter uma
redução de pelo menos 30% em seus valores.