Jornal do Senado
- 05/03/2012
Senadores têm 45 dias a partir da última sexta para analisar
projeto sobre previdência complementar para servidores federais, já aprovado na
Câmara, antes que comece a trancar a pauta de deliberações
Os senadores terão prazo de cinco dias para propor emendas
ao projeto que institui regime de previdência complementar dos servidores
públicos federais. O anúncio foi feito na sexta-feira por Paulo Paim (PT-RS),
que presidia a sessão não deliberativa.
Após tramitar desde 2007 na Câmara, a proposta do Executivo
(PLC 2/12) , que limita as aposentadorias pagas pela União ao teto do Regime
Geral da Previdência Social, hoje fixado em R$ 3.916,20, chegou ao Senado com
urgência constitucional, solicitada pela presidente da República, Dilma
Rousseff. Ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos senadores e, se
não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo outras
votações.
O projeto, que autoriza a criação de três entidades fechadas
de previdência complementar, será analisado simultaneamente pelas comissões de
Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e
Justiça (CCJ). As emendas dos senadores serão centralizadas na CAS.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai
trabalhar pelo texto da Câmara. Na próxima semana, as comissões devem definir
os relatores.
