Djalma Oliveira
Jornal Extra
- 05/03/2012
Com nove anos de atraso, o governo federal vai implantar, no
início de 2013, o novo regime de aposentadoria dos servidores federais. A velha
novidade deveria, na teoria, estar funcionando desde 1º de janeiro de 2004,
quando entrou em vigor a reforma da Previdência estabelecida pela Emenda
Constitucional 41. Promulgada no dia 31 de dezembro de 2003, ela previa a
criação de um fundo complementar para o pagamento da parcela de aposentadorias
e pensões que ultrapassassem o teto do INSS, hoje de R$ 3.916,20. De 2004 a
2011, o governo federal contratou 170.212 servidores, que, mesmo tendo
ingressado na União após a reforma, não serão obrigados a contribuir para o
novo fundo complementar que o governo está criando.
Se forem consideradas as 16.794 vagas a serem preenchidas
até o fim deste ano, subirá para 187.006 o número de funcionários admitidos
após a reforma, mas que não vão sentir os efeitos práticos dela.
Segundo o secretário de políticas de Previdência
Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, a demora na
implantação do fundo complementar custou R$ 28 bilhões aos cofres públicos —
quase o equivalente ao déficit do INSS, que ficou em R$ 35,5 bilhões em 2011.
— Em 2004, quando o novo regime deveria ter sido implantado,
o déficit da previdência do funcionalismo era de R$ 32 bilhões. No ano passado,
a dívida fechou em R$ 60 bilhões — comparou.
Quem já é servidor poderá, se quiser, migrar para o novo
sistema. Se o fizer, pagará uma contribuição menor do que a atual e ganhará um
incentivo da União proporcional ao tempo que já trabalhou. Por outro lado,
sindicatos acreditam que o novo regime terá menos garantias do que o formato
que funciona hoje em relação ao pagamento de benefícios na hora da
aposentadoria.
São esses pontos que o médico perito do INSS Marcospaulo
Viana Milagres, de 39 anos, está botando na balança para decidir se muda ou não
de sistema:
— Se o fundo for bem administrado, acho que as chances de
ter uma remuneração mais vantajosa são grandes.
Sem mudança
Os servidores que já foram ou vierem a ser contratados antes
do início da vigência da Funpresp não serão obrigados a aderir ao novo fundo.
Reforma
O governo esclareceu que, mesmo aqueles nomeados após
janeiro de 2004 — quando entrou em vigor a reforma da Previdência que
estabelecia a criação do fundo complementar — poderão permanecer no regime
atual. A mudança será obrigatória apenas para quem for admitido depois que o
fundo começar a funcionar, em 2013.
Como funciona
Com a mudança, o servidor recolherá 11% e a União mais 22%
sobre o teto do INSS (hoje de R$ 3.916,20). Para ganhar mais do que esse valor,
o servidor terá que descontar um percentual adicional para o fundo, para o qual
a União entrará com uma contrapartida até o limite de 8,5%.