Thiago Resende e Lucas Marchesini
Valor Econômico - 19/03/2012
Brasília - O servidor público federal que contribuir para o
Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) por um período de 35 anos terá
direito, ao se aposentar, a 90% do seu salário por um período de 25 anos, de
acordo com estimativa feita pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério
da Previdência Social, Jaime Mariz. A criação do Funpresp foi recentemente
aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sendo discutida no Senado.
"Para calcular o benefício, tem que pegar o total
acumulado por ele [servidor] durante o tempo de contribuição e dividir pelo
período em que vai receber a aposentadoria complementar, que estimamos em 25
anos", afirmou. Pelos cálculos atuariais realizados, ao contribuir, por 35
anos, com até 11% do salário que exceder o teto do Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS) e a União dando a contrapartida de 8,5%, estabelecida no projeto
do Funpresp, o servidor consegue um benefício de 90% do salário mais recente,
detalhou o secretário. "Se contribuir só dez anos, a vantagem [benefício]
será muito menor", explicou.
Com o objetivo de equalizar as condições para quem tem
direito a se aposentar antes do período de 35 anos de contribuição, como
mulheres e trabalhadores em função de periculosidade, a proposta do governo é
criar um subfundo. Segundo Mariz, um percentual de 0,34% do valor pago para a
previdência complementar por todo servidor e pela União seria destinado a
cobrir os custos com o segmento de servidores que terá benefícios antes dos 35
anos de contribuição.
Outro mecanismo, chamado de fundo de sobrevivência, também
será criado para garantir o benefício ao servidor que viver mais do que 25 anos
depois da aposentadoria. O percentual da contribuição que será destinado a esse
fundo deverá ficar entre 0,15% e 0,2%.
Caso o servidor morra antes do fim do período de recebimento
do benefício (25 anos), a família pode optar por resgatar todo o valor
acumulado por ele no Funpresp ou receber a pensão até o término do prazo,
informa o secretário. "Isso também vai evitar aquelas pensões dadas de
maneira graciosa, porque passa a ser de acordo com o que o servidor
acumulou."
O atual regime de previdência dos servidores públicos
federais garante aos que ingressaram no setor público até 2004 o último salário
integral como benefício ao se aposentar, e aqueles que tomaram posse a partir
de 2005 recebem o equivalente a 80% de uma média dos maiores salários que foram
recebidos.
A média de idade dos servidores que atualmente se aposentam
é de aproximadamente 61 anos no caso dos homens. Para as mulheres, essa média
gira em torno de 58 anos, segundo informa o Boletim de Pessoal do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Formalizada pelos Ministérios da Fazenda, Previdência
Social, Planejamento, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, a
proposta do plano de benefício do Funpresp deverá ser encaminhada ao conselho
deliberativo do fundo de cada Poder, que pode acatá-la ou não. Esses conselhos
vão ser formados por três indicados pelo presidente de cada Poder e por três
eleitos pelos servidores, conforme estabelecido no projeto que cria o Funpresp.
Se aprovado, esse plano estará na regulamentação do regime
do fundo. Isso porque o projeto, que agora tramita no Senado, não detalha essa
operacionalização. "A lei autoriza a criação do fundo. Sobre a definição
do plano de benefício, o conselho deliberativo vai formatar isso, que vai
definir a operação do fundo e do plano", diz o deputado federal Rogério
Carvalho (PT-SE), relator, na Câmara, do projeto que instituiu a previdência
complementar para os servidores federais. De acordo com o texto, o prazo para
que fundo esteja em "funcionamento" é de 240 dias.
Com o Funpresp, o governo visa reduzir gradualmente o
déficit da previdência dos servidores públicos federais, que no ano passado
causou um prejuízo de R$ 56 bilhões aos cofres públicos. A expectativa do
Ministério da Previdência é que esse déficit seja zerado em 2040.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,
espera que o projeto do Funpresp seja aprovado pelo Senado ainda neste
semestre, apesar da atual crise política instalada na base aliada do governo.