Agência Câmara de Notícias -
18/04/2012
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1827/11, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos no quadro de pessoal da
secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª região, com sede em
Natal (RN). São 16 cargos de analista judiciário e três de técnico judiciário,
especializados em tecnologia da informação. Pela proposta, os recursos
financeiros ficarão por conta das dotações orçamentárias do tribunal no
Orçamento da União.
A proposta foi aprovada há pouco pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e, como tramita de forma conclusiva,
segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Na justificativa, o tribunal argumenta que a constatação do
aumento das demandas trabalhistas exige providências no sentido de dotar o
órgão com mão de obra especializada capaz de desenvolver as ferramentas
tecnológicas necessárias ao funcionamento eficaz dos serviços judiciários. De
acordo com o tribunal, a medida resultará em celeridade e qualidade da
prestação dos serviços.