Exame - 04/04/2012
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
deverá contar, em 20 anos, com cerca de R$ 150 bilhões em recursos de 500.000
contribuintes
São Paulo/Brasília - O país começa a deixar para trás
décadas de financiamento das aposentadorias de funcionários da União com a
aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público, ou Funpresp. O fundo vai fomentar o mercado de dívida ao
gerar demanda de até R$ 4,8 bilhões por ano por títulos domésticos.
A Presidente Dilma Rousseff conseguiu que o Congresso
aprovasse, na semana passada, o projeto de lei que limita o valor das
aposentadorias dos funcionários públicos e cria fundos de pensão para esses
trabalhadores. A Funpresp terá sede em Brasília e deverá contar, em 20 anos,
com cerca de R$ 150 bilhões em recursos de 500.000 contribuintes, segundo Jaime
Mariz, secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência
Social.
O projeto de lei, enviado ao Congresso em 2007, pode ajudar
a reduzir o saldo negativo da Previdência que, no ano passado, foi responsável
por um terço do déficit nominal brasileiro de R$ 94 bilhões. O país procura
reduzir o déficit previdenciário num momento em que a Grécia foi forçada a
cortar as aposentadorias em meio à crise financeira.
“A sociedade não vai ter uma conta surpresa para resolver lá
na frente” como na Grécia, disse Joaquim Levy, diretor- superintendente da
Bradesco Asset Management, ou BRAM, em entrevista por telefone de Washington.
“O fundo vai investir pelo menos 60 por cento em títulos do governo.”
Em nota enviada por e-mail, o Ministério da Fazenda disse
que, para traçar estimativas sobre as aplicações do fundo, será preciso antes
elaborar uma política de investimentos para os próximos cinco anos e passar
pela aprovação do Conselho Deliberativo da Funpresp.
Três fundos
A taxa das Notas do Tesouro Nacional série F com vencimento
em 2021 caiu 15 pontos-base, ou 0,15 ponto percentual este ano, para 11,17 por
cento, de acordo com dados da Bloomberg. O rendimento de papéis do governo
mexicano em pesos e com prazo similar caiu 30 pontos-base durante o mesmo
período, para 6,19 por cento.
Dividida em três fundos - para o Executivo, Legislativo e
Judiciário - a Funpresp deverá ter depósitos anuais de até R$ 8 bilhões com a
contratação de cerca de 20.000 servidores por ano nos próximos cinco anos e com
a migração de trabalhadores efetivados no serviço público após 2003, segundo
estimativas de Levy. O Bradesco planeja fazer proposta para administrar
recursos dos fundos, ele disse.
O Ministério da Fazenda estima que a Funpresp comece a
operar no segundo semestre de 2013.
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