JORGE FREITAS
Correio Braziliense
- 27/04/2012
Ministra Míriam Belchior diz que prazos para nomeações serão
estendidos e que estuda mecanismos para reter servidores nos cargos
O governo cederá às pressões dos aprovados em concursos que
correm o risco de não tomarem posse. A ministra do Planejamento, Míriam
Belchior, garantiu ontem que, para evitar injustiças, os prazos para nomeações
serão estendidos, sobretudo aqueles referentes a exames realizados em 2010.
Desde o início deste ano, a área econômica segura a convocação de concursados
para não pressionar os gastos com a folha de pessoal e, principalmente, esperar
a regulamentação do fundo de previdência complementar do funcionalismo. Nas
contas do governo, aqueles que entrarem na administração pública sob o novo
regime previdenciário terão menos custos para o Tesouro Nacional quando se
aposentarem.
A ministra também avisou que o governo adotará mecanismos
para conter a rotatividade de pessoal nos órgãos públicos. Muitas pessoas
passam em concursos, tomam posse, mas continuam estudando para outras seleções,
de olho em salários maiores. Com isso, funções importantes acabam ficando vagas
constantemente, prejudicando o andamento do trabalho.
Segundo Míriam, esse problema será resolvido com a criação
de um Plano de Cargos e Salários. "Não podemos brecar o direito que todos
têm de fazer concursos e procurar salários melhores. Mas vamos estabelecer
mecanismos para proceder a substituição das vacâncias", disse. A ideia,
acrescentou ela, é reduzir o número de seleções e aproveitar concursos vigentes
para fazer as substituições.
Na avaliação da ministra, o lema do governo, agora, é fazer
mais e melhor, com menos. "A estratégia adotada serve para melhorar a
gestão dos recursos, fazendo mais e melhor com menos. Focamos no fortalecimento
dos órgãos públicos", afirmou. Ela assegurou que o Planejamento está
empenhado em conter as despesas com pessoal, para ajudar o Banco Central no
combate à inflação. Isso, apesar de o governo ter remetido ao Congresso, entre
2008 e 2011, 13 projetos de lei que aguardam aprovação. Por meio deles, serão
criados mais 80 mil cargos efetivos, para preenchimento escalonada em quatro
anos.
Em 2012, afirmou a ministra, a meta é gastar R$ 663 milhões
além do previsto no Orçamento de 2012 com mão de obra. No ano passado, lembrou
ela, as despesas adicionais com aumento de pessoal eram de R$ 808 milhões, mas
menos da metade, R$ 345 milhões, foi
efetivamente usada. Além disso, acrescentou Míriam, em depoimento na
Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a prioridade do
governo é reforçar o atendimento ao público. Por isso, o reforço de pessoal e
de investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e seguridade
social. "Buscamos a recuperação salarial e a melhoria dos benefícios, além
de reestruturar e criar carreiras mais adequadas ao momento atual do Estado
brasileiro", assinalou
Uso político
Diante desse quadro, a ministra rebateu as críticas de que o
governo estava usando politicamente os concursos e as nomeações de funcionários
para pressionar o Congresso a aprovar o fundo de previdência dos servidores
(Funpresp). "Continuamos fazendo concursos, nomeando e, ao mesmo tempo,
reduzindo as despesas com pessoal em proporção do PIB (Produto Interno
Bruto)", disse. Ela destacou que, em 2002, a folha com pessoal
correspondia a 4,6% do PIB e, no ano passado, havia caído para 4,6% do Produto.
De 2003 até 2012, o governo contratou 177,5 mil concursados, sendo boa parte
para substituição de terceirizados, conforme acordo com o Tribunal de Contas da
União (TCU), e de aposentados.
Área social
No total o governo tem 571 mil trabalhadores com vínculo
funcional. Entre 2005 e 2011 foram autorizadas contratações para substituição
de 21,4 mil terceirizados. Em 2005 foram substituídos 33,1 mil empregos
terceirizados; em 2011 o volume foi menor , atingindo 16,3 mil prestadores de
serviço.
O governo vem seguindo o acordo firmado em 2006 com o
Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição gradual dos terceirizados.
Em 2007, a União homologou um termo de conciliação Judicial com o Ministério do
Planejamento nos mesmos termos do acordão do TCU.
Até o mês de março deste ano foi autorizada a abertura de
17.161 vagas, com predominância de 84% do total para cargos da área social. A
educação, por exemplo, ficou com 62%; 4% foi para a saúde; 12% para Previdência
Social, e 1% para segurança.
"Desde o início de 2003 até hoje, os concursos públicos
visam atender a prioridades de governo, focando nos órgãos e entidades com mais
necessidade de pessoal. Além disso, têm a finalidade de recompor, de forma
qualitativa, os quadros da Administração Pública Federal que ficaram durante
décadas sem renovação", afirmou a ministra aos deputados.