Lei 12.277/10. Equalização de todas as tabelas com mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário (NI) e auxiliar (NA)
BSPF - 27/04/2012
A Condsef voltou ao Ministério do Planejamento nesta quinta-feira para uma reunião onde o tema central foi a Lei 12.277/10. A lei criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior (NS) do Executivo. Desde então, a Condsef e suas filiadas lutam para que haja a equalização de todas as tabelas dos servidores de NS, com mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário (NI) e auxiliar (NA).
Na reunião de hoje o Planejamento disse que para o governo está pacificada a questão da equalização do NS com a lei. Para NI e NA o Planejamento informou que é afeito à busca da equalização, mas acrescentou que a ideia encontra resistência em outros setores do governo. A Condsef reforçou a importância de que a equalização alcance todos os níveis e vai encaminhar uma proposta ao Planejamento que dá solução para essa reestruturação remuneratória.
A Secretaria de Relações do Trabalho concordou com as argumentações apresentadas pela Condsef e propôs elaborar um diagnóstico que retrate a evasão do quadro de funcionários de diversos órgãos. A evasão é uma realidade que deve preocupar o governo e tem ocorrido com frequência já que muitos trabalhadores que prestam concurso acabam não permanecendo no quadro funcional dos ministérios, buscando outras instituições do serviço público, principalmente devido às diferenças remuneratórias que prejudicam muitas instituições do Executivo.
Fonte: Condsef