Jorge Freitas
Correio Braziliense
- 05/04/2012
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
que cria 225 cargos de juiz federal para juizados especiais. De acordo com a
proposta, elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os postos devem
ser preenchidos em 2012 e 2015 por concurso de remoção entre os juízes federais
ou, na falta de candidatos, por promoção. A previsão é de que, só neste ano,
120 vagas sejam disponibilizadas.
Se aprovado, o Projeto de Lei 1597/11 cria
ainda 75 juizados especiais federais onde devem ser lotados os juízes. As
turmas recursais são criadas por orientação de cada Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) em todas as regiões do país para simplificar processos de
competência da Justiça Federal. O TRT também é responsável pela indicação de
juízes de primeira instância que devem trabalhar no local. A proposta deve
passar agora pela aprovação do Senado Federal e encaminhada para sanção da
Presidência da República.