Agência Brasil
- 26/04/2012
Brasília – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
garantiu hoje (26), na Câmara dos Deputados, que o governo não está esperando a
criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp), já aprovada pelo Senado, para nomear os candidatos aprovados em
concursos públicos, “pois não é isso que fará diferença na questão das vagas
existentes”.
Segundo ela, apesar da suspensão de concursos e nomeações
determinada em 2011, os aprovados vão sendo nomeados conforme as necessidades
de cada caso. A ministra participou nesta quinta-feira de audiência pública na
Comissão do Trabalho da Câmara.
Como exemplo, Miriam Belchior disse que acaba de autorizar a
nomeação de concursados para hospitais federais do Rio de Janeiro, “em uma
prova de que não estamos aguardando" a criação da Funpresp. Além disso, o
governo continua a substituir funcionários terceirizados por concursados, em
cumprimento a acordo feito com o Ministério Público do Trabalho ainda no
governo Lula, tanto que efetivou recentemente a substituição de 300
terceirizados por candidatos aprovados em concurso, na Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz).
De acordo com ela, desde 2003, o governo segue uma política
de valorização do serviço público e do servidor de carreira, com a
reestruturação do setor voltada para a recuperação salarial da categoria e a
prestação de melhores serviços à população, “muito diferente do que acontecia
antes, com má remuneração, um processo intenso de terceirização e não
realização de concursos públicos”.
Com esse processo, disse a ministra, a força de trabalho da
administração pública federal, alcançou 571 mil servidores civis ativos, entre
2003 e 2011, com a contratação de 177,5 mil servidores – uma média de 19,7 mil
por ano. Já entre 1996 a 2002, a média não passou de 4,6 mil por ano. Com essas
contratações, foram preenchidas 97.281vagas de servidores que passaram à
inatividade, enquanto 21,4 mil novos contratados substituíram terceirizados.
Miriam Belchior também garantiu que o governo vem chamando
os aprovados em concurso à medida das necessidades, sem deixar vencer o prazo
de validade dos certames, dentro das vagas existentes no quadro da
administração federal. A maioria das contratações tem sido feita para a área de
educação, conforme a prioridade.
Indagada pela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), autora do
requerimento para seu comparecimento à Comissão do Trabalho, sobre o número de
concursados que aguardam nomeação para a administração direta, autarquias e
fundações públicas, a ministra disse não dispor desse dado no momento, mas se
comprometeu a enviá-lo aos membros da comissão no prazo de 15 dias.
Miriam Belchior disse também que a suspensão de concursos e
nomeações, determinada em março de 2011, foi motivada pela crise econômica internacional
que levou o governo a um processo de restrição orçamentária de R$ 50 bilhões,
para manter a inflação sob controle. Segunda ela, essa ação foi bem sucedida e
teve como consequência a redução da taxa de juros pelo Banco Central para 9%, a
menor da série histórica desse indicador.