Agência Senado
- 11/04/2012
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a reunião desta
quarta-feira depois de transferir para a próxima semana o exame do projeto da
reforma administrativa do Senado.
Devido ao prolongamento do debate das
matérias anteriores, especialmente da proposta que uniformiza as alíquotas do
ICMS para acabar com a guerra fiscal, ele decidiu adiar essa matéria (PRS
96/2009) e também o último item da pauta do dia, o PLS 156/2011, que disciplina
a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a presidente da
República.
Atendendo ao pedido do relator da reforma administrativa,
senador Benedito de Lira (PP-AL), o presidente da CCJ concordou em colocar essa
matéria como primeiro item da próxima reunião.