Eugênia Lopes e Eduardo
Bresciani
O Estado de S. Paulo - 09/04/2012
Benefício de até R$ 6.680 mensais não entra na conta do teto
salarial de R$ 26,7 mil e ajuda a engordar rendimentos de 13 titulares da
Esplanada
Além de turbinar os salários com jetons pagos por conselhos
de estatais e empresas públicas, os ministros de Estado têm direito a receber
auxílio-moradia. Assim como o pró-labore pago pelas empresas, o benefício está
fora do teto salarial do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26.723,15.
Atualmente, eles têm direito a gastar até R$ 6.680 com habitação. Um terço dos
38 ministros do governo Dilma Rousseff recebe o benefício.
O Estado revelou na edição de ontem que 13 dos 38 ministros
ganham jetons de estatais e os respectivos rendimentos ultrapassam o teto.
O ressarcimento de despesas com moradia está previsto no
artigo 172 da Lei 11.784, de 2008, e no artigo 60-D, da Lei 8.112, de 1990. A
legislação estabelece como teto para o auxílio-moradia o correspondente a 25%
do salário de ministro. Para receber o benefício, é preciso apresentar
comprovante com o valor do gasto, que pode ser em aluguel de imóvel ou em
diárias de hotel.
Levantamento feito pelo Estado mostra que 13 ministros
recebem o auxílio. Desses, 12 estão enquadrados na lei do Executivo. Mendes
Ribeiro (Agricultura) recebe da Câmara, da qual está licenciado. Como é
necessário comprovar o gasto com moradia, os custos variam. O titular do
Trabalho, Paulo Roberto Santos, recebe R$ 3.200, enquanto José Eduardo Cardozo
(Justiça), Wagner Bittencourt (Aviação Civil), Marco Antonio Raupp (Ciência e
Tecnologia), Eleonora Menicucci (Mulheres) e Ana de Hollanda (Cultura) têm
benefícios acima de R$ 6 mil.
Outros 13 ministros declararam ao Estado não receber
auxílio-moradia. Alguns residem em imóveis funcionais, como Gleisi Hoffmann
(Casa Civil), que mora numa casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, com o
marido, Paulo Bernardo (Comunicações). Guido Mantega (Fazenda) também ocupa
imóvel funcional.
Ministros que são parlamentares podem optar por receber o
benefício da Câmara ou do Senado. É o que faz Mendes Ribeiro, que recebe R$ 3
mil. O petista Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), que também é deputado
pelo Rio Grande do Sul, foi nomeado em março e pediu à Câmara para deixar de
receber o benefício. Outros ministros nessa situação, como Aguinaldo Ribeiro
(Cidades) e Aldo Rebelo (Esporte), moram em apartamentos funcionais da Câmara.
Jetons. Entre os ministros do governo Dilma que engordam os
rendimentos mensais com jetons de conselhos de estatais, como mostrou o Estado,
o campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário de R$
26.723,15 com o pró-labore de R$ 19.400, pagos pela participação no Conselho de
Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46.100 mensais brutos. Amorim não
recebe auxílio-moradia: ele ocupa um imóvel funcional da própria pasta.
Já Guido Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, ocupam a segunda posição de mais bem pagos da Esplanada, com renda
mensal bruta de R$ 41.500. Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR
Distribuidora, empresas com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais.
Belchior ganha R$ 4.800 de auxílio-moradia. O acúmulo de
salário com o jetom de conselhos de estatais e empresas públicas não é ilegal