terça-feira, 29 de maio de 2012

Salários de funcionários federais na rede até 30 de junho



 ALESSANDRA HORTO
O DIA      -     29/05/2012





Rio -  A primeira publicação dos salários dos funcionários federais deve ocorrer até 30 de junho, prazo limite para a divulgação da remuneração dos servidores civis. O prazo está previsto nas normas divulgadas ontem pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Controladoria-Geral da União, que regulamentaram a publicação dos vencimentos e subsídios de todos os integrantes do Executivo Federal.

Quem quiser impedir a divulgação nominal dos valores na Justiça pode esbarrar na Proposta de Emenda à Constituição 3/12, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que reforça o entendimento dos Três Poderes sobre a divulgação nominal das remunerações públicas.

A PEC destaca ainda que os salários não devem ser divulgados na Internet quando o sigilo da identificação do servidor público for imprescindível à segurança de toda a sociedade do País.
A primeira publicação ficará disponível no Portal da Transparência, em www.portaltransparencia.gov.br. Seguindo o calendário estipulado pelo governo, os soldos dos militares devem ser divulgados até 30 de julho. As verbas indenizatórias de civis e militares devem estar todas publicadas até 30 de agosto.

Após essa primeira etapa, as informações devem ser enviadas à Controladoria Geral da União até o 10º dia útil e colocadas na Internet até o último dia do mês.

De acordo com a portaria conjunta, todos os órgãos e entidades precisam ter em seus sites mecanismo de redirecionamento para a área do portal onde as informações estiverem publicadas.


MAIS NOTÍCIAS...