AGU - 11/06/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) está propondo durante todo
o mês de junho a realização de 240 acordos em ações que tratam de gratificação.
O caso está sendo coordenado pela Procuradoria da União em Minas Gerais
(PU/MG).
O Grupo Temático dos Juizados Especiais Federais (GJEF) da
unidade da AGU em Minas Gerais preparou, no mês de maio, 156 propostas de
acordo para atender casos de aposentados e pensionistas, com direito a diversas
gratificações pagas a servidores na ativa. Já o Grupo Temático de Servidores
Públicos Estatutários e Militares (GSP) formularam, no início de junho, 84
propostas de acordo, com a mesma finalidade.
Os acordos poderão ser realizados ainda durante o Mutirão de
Conciliação 2012. As pessoas serão notificadas para comparecerem na Justiça
local e analisarem a proposta feita pela Procuradoria.
As conciliações têm inúmeras vantagens, como a redução do
acervo processual da AGU e do Poder Judiciário, a celeridade nos pagamentos
devidos pela União e a economia para os cofres públicos. Em 2011, a PU/MG
participou da Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizou
mais de 270 acordos, atingindo uma economia estimada de R$ 272.299.311,70.
As gratificações objetos das ações são as seguintes:
Gratificação de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa (GDATA),
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte
(GDPGTAS), Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do
Trabalho (GDASST), bem como a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).