Com poucos defensores e servidores, Defensoria Pública da União restringe atendimento em São Paulo
Agência Brasil - 18/06/2012
São Paulo – A Defensoria Pública da União em São Paulo passou a restringir no estado, a partir de hoje (18), o atendimento à população. A medida foi adotada em razão da falta de infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores trabalhando em São Paulo. Nos próximos 45 dias, só serão atendidas demandas urgentes, como casos criminais e de risco de morte, como pedidos de medicamentos e internações.
O defensor público-geral federal, Haman Córdova, visitou as instalações e constatou a falta de estrutura da unidade. Ele disse que a decisão foi tomada “tendo em vista um quadro de falta de servidores, a gente teve de restringir [o atendimento] para poder dar vazão aos prazos processuais que já estavam correndo dentro da própria defensoria”, disse Córdova a Agência Brasil.
Na unidade de São Paulo, 58 defensores atendem a 110 pessoas por dia. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a falta de defensores federais acarreta acúmulo de processos. O cartório da Defensoria Pública Federal em São Paulo já tem 5.404 movimentações na área civil, previdenciária, tributária e criminal. De 15 de fevereiro a 12 de março foram feitos 2.157 atendimentos na área de triagem, com apenas cinco defensores, em jornadas de dez a 12 horas de trabalho.
“Os defensores estavam perdendo prazo, deixando de protocolar ações fundamentais à vida dos cidadãos em um prazo razoável, por uma ausência total de estrutura” disse à Agência Brasil o presidente da associação, o defensor Gabriel Faria Oliveira. “Chegou-se à conclusão de que, entre trabalhar de uma forma precária, fazer assistência jurídica de mentira, é melhor não fazer do que prejudicar o cidadão, com trabalho totalmente ineficiente”, ressaltou.
A associação sugere, ao menos, a contratação, no estado, de 240 defensores para atender minimamente as pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular. Todas as demandas judiciais que são de âmbito federal, como as trabalhistas e previdenciárias, só podem ser defendidas por um advogado particular ou pela Defensoria Pública da União, ligada ao Ministério da Justiça.
“A Defensoria Pública da União é a única sem autonomia no Brasil [está atrelada ao Ministério da Justiça]. Todas as estaduais têm e podem propor o seu orçamento de forma condizente. É isso que acarreta uma terceirização nos serviços da defensoria. E como os terceirizados que tinham na defensoria não existem mais, não há ninguém para fazer a movimentação processual”, disse o presidente da Anadef, Gabriel Faria.
Segundo o defensor público-geral Haman Córdova, há risco de outras defensorias nos demais estados também terem de reduzir o atendimento. “Sim, há risco. A gente está evitando porque estamos tentando manter os poucos servidores que nós temos, somados a alguns requisitados”, destacou. “A defensoria federal é uma instituição daquelas essenciais na Justiça, segundo a Constituição Federal, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Mas é, disparado, a defensoria pública que tem o menor orçamento.
Isso é um problema de âmbito nacional que a gente teria de resolver para ter sedes mais dignas, parque de informática mais adequado, prestar um serviço de melhor qualidade”, completou.
De acordo com o defensor-geral, em 45 dias a situação de São Paulo pode ser revertida.
"A gente está trabalhando para repor seis vagas [de defensores] e, com a finalização das licitações [para repor funcionários terceirizados], a gente consegue reabrir a unidade para que ela funcione minimamente. Isso até a chegada definitiva dos servidores”, declarou.
De acordo com Córdova, o Ministério da Justiça, já encaminhou três projetos de lei para a aprovação do Ministério do Planejamento para a abertura de 2 mil novas vagas de técnicos e 800 de defensores, além de 500 para funções comissionadas.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que o assunto deve ser tratado pela própria Defensoria Pública Federal.