Blog da Previdência Social - 26/06/2012
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizam nesta quarta e quinta feira, 27 e 28 de junho, em Brasília (DF), a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abre o evento.
Parceria com o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial, a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além da experiência internacional na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público.
Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a realização da Conferência é uma oportunidade para contextualizar a discussão que hoje acontece no Brasil, em um momento em que o país passa por uma reforma em seu sistema previdenciário. De acordo com o secretário, o país precisa rever o regime de previdência atual e propor um novo sistema –equilibrado e sustentável – não só para a União, mas para estados e municípios que hoje enfrentam problemas semelhantes.
No primeiro dia da conferência, o assessor do Ministério da Fazenda e ex-diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, é o palestrante da sessão Os novos fundos de pensão para servidores públicos no Brasil.
Serão abordadas as reformas da Previdência realizadas nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, e instituídas a partir das emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Pena destacará o papel dos novos fundos de pensão nessas reformas, além da necessidade de um redesenho sólido para os novos fundos a fim de assegurar suas sustentabilidades financeiras e evitar desequilíbrios atuariais e contingenciamentos fiscais.
A temática será debatida com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Abi-Ramia, com o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, e com o ex-secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacir Reis. A mesa será coordenada pelo atual secretário Jaime Mariz.
Nos dois dias de evento serão apresentadas as experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados Unidos, dos empregados municipais de Ontario, no Canadá, dos professores universitários norte-americanos e do sistema de previdência sueco. A participação é restrita a secretários de Planejamento estaduais, representantes do Poder Executivo Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), membros das cortes superiores e representantes dos poderes executivos e legislativos dos 30 maiores municípios do país.
O evento contará com tradução simultânea português / inglês e é aberto à imprensa. Na quinta-feira (28), às 13 horas, o secretário Jaime Mariz, ao lado do diretor Superintendente da Previc, José Maria Rabelo, do assessor do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena e do conselheiro do Banco Mundial, Roberto Rocha, concedem entrevista coletiva à imprensa.
Funpresp – No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União.
A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país, o SP-Prev. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses. (Ana Carolina Melo)