Valor Econômico - 14/06/2012
Após o governo admitir um "erro" na elaboração da
Medida Provisória 568, de 2012, e patrocinar a mudança do texto, para retirar
as perdas salariais causadas aos médicos federais, foi aprovado ontem pela
comissão mista do Congresso o projeto de lei de conversão proveniente da
proposta. O texto será agora votado na Câmara dos Deputados e, depois, no
Senado.
A MP reajusta mais de 600 mil servidores federais de 30
categorias. No caso de médicos e veterinários, as mudanças provocavam uma
redução de cerca de 50% da remuneração. O projeto foi aprovado com quatro
alterações, entre elas a desvinculação da categoria médica, que ganhou tabela
específica de vencimento básico e gratificação.
A edição da MP provocou forte mobilização da categoria
médica em vários Estados. Na terça-feira, a ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) reuniu-se com o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e
declarou que o Ministério do Planejamento reconhecia ter havido um
"erro". A correção seria feita por meio de emenda do relator.
As negociações de Braga só foram encerradas no fim da tarde,
quando o parecer foi lido e aprovado.
Pela manhã, parlamentares do DEM, com o deputado Rodrigo
Maia (RJ) à frente, questionaram o rito de tramitação que o relator queria dar
e questões de mérito, o que levou ao segundo adiamento da votação na comissão
mista. Uma das críticas era com relação a inexistência de ganhos salariais para
a categoria médica.
"O relator tirou da MP o que levaria a perdas. Botaram
o bode na sala e depois tiraram", afirmou Maia. Braga alega que, a tabela
remuneratória específica abre o caminho para negociações exclusivas pela
categoria.
O relator manteve a situação atualmente em vigor da carga
horária dos médicos, já que a MP levava a uma redução de 50% na gratificação. O
que hoje é pago por uma jornada de 20 horas semanais passaria, segundo as
entidades médicas, a ser o valor pago a quem trabalha o dobro, ou seja, a
jornada de 40 horas, somado a uma complementação provisória.