Agência Senado - 05/06/2012
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou, nesta terça-feira (5), que vai rejeitar qualquer medida que viole os “direitos constitucionais” dos trabalhadores. Relator da Medida Provisória 568/2012, que reajustou as remunerações de diversas categorias do funcionalismo federal, o senador participou de audiência pública sobre o tema realizada pela comissão mista encarrega de analisar a proposta.
A categoria mais insatisfeita com a MP 568/2012 é a dos médicos, que se queixa de uma redução de até 50% na remuneração paga pelo governo federal. Os professores também reclamam dos termos da medida provisória.
Eduardo Braga, líder do governo no Senado, afirmou que ser relator da MP na comissão mista é uma tarefa de muita responsabilidade por se tratar de uma mudança que afeta 30 categorias diferentes.
– Se assumi a relatoria é porque o governo entendeu que é preciso fazer correções na MP. Não é justo e não é digno o que pagamos a diversos setores e aí incluo também os médicos. Estamos querendo fazer algo construtivo. Manter os ganhos que a MP trouxe e garantir aos médicos que não vai haver perda salarial – afirmou.
A MP 568/2012 aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. Também altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais, sem reajuste do valor salarial, o que levaria à redução salarial.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Célio Jayme Carvalhaes, disse que, se for necessário, os médicos vão fazer uma paralisação geral.
– Os médicos brasileiros esperam que a consciência social desta Casa repare a falha cometida com a saúde do povo – declarou.
Representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o médico Amâncio Paulino explicou que as modificações propostas para a categoria foram feitas “na surdina”.
– Nenhuma entidade médica foi ouvida – reclamou.
Aloísio Tibiriçá Miranda, segundo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, disse que a MP “tem que cair” e acusou o governo de não saber que rumo quer tomar na saúde.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, lembrou que os servidores do Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs) também foram penalizados com uma redução de 70% dos seus salários e criticou o fato de os docentes das escolas militares e dos ex-territórios federais não terem sido inclusos na MP.
– Os docentes não foram tratados de maneira igualitária – argumentou.
Parlamentares também defenderam rejeição da MP que reajustou as remunerações dos servidores. Segundo o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Mandetta (DEM-MS), “não dá para salvar nada da proposta”.
– Vamos propor que seja suprimida e comece do zero – disse.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das autoras do requerimento para realização da audiência pública, ponderou que a MP não pode ser toda suprimida porque apresenta também medidas benéficas para algumas categorias. O ideal, de acordo com a senadora, é que as falhas sejam retiradas e os pontos positivos sejam conservados.
O senador Paulo Davim (PV-RN) disse que ficou indignado com a medida e afirmou que, desde o primeiro momento, ele e seu partido se posicionaram contra a MP “por uma questão de justiça e cidadania”.
Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Geilson Gomes de Oliveira; o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso; o secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar; o professor Luiz Henrique, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante; e a representante da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) Janine Vieira Teixeira.