Priscila Belmonte
O DIA - 27/07/2012
Rio - O governo
federal sancionou ontem a Lei 12.677, que cria 77.178 postos efetivos, cargos
de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC). As
oportunidades, que começam a ser preenchidas ainda este ano, vão até o final de
2014. Ao todo, foram instituídos 43.875 cargos de professor (19.569 para Nível
Superior e 24.306 para os ensinos Básico, Técnico e Tecnológico), 27.714 postos
de técnico-administrativo, 1.608 cargos de direção e 3.981 funções
gratificadas.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União,
os profissionais selecionados por meio de concursos públicos vão atuar em
Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes); Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets); Instituto Nacional de Educação de
Surdos; Instituto Benjamim Constant; escolas técnicas e Colégios de Aplicação
vinculados às Ifes; e centros federais de educação tecnológica e no Colégio
Pedro II.
Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do
projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, a criação dos
cargos e funções contribui para a eficácia do Programa de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais (Reuni) e do Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).
O texto assinado pela presidenta Dilma Rousseff informa
ainda a extinção de 2.751 cargos de técnico-administrativo e 2.013 funções
gratificadas. O Ministério da Educação deve publicar a relação que especifica a
extinção por instituição de ensino, no prazo de até 90 dias após a entrada em
vigor da Lei 12.677.