Isabel Braga e Eliane Oliveira
O Globo - 22/06/2012
Fazenda orienta governadores a pressionar para barrar
projeto aprovado em comissão na Câmara
Diante das iniciativas que surgem no Congresso voltadas para
o aumento de gastos com pessoal, o Ministério da Fazenda conclamou os
governadores a convencerem as bancadas de seus estados a não aprovarem esses
projetos. Anteontem, o governo ficou preocupado com a aprovação, numa comissão
especial da Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda constitucional
(PEC) que, na prática, acaba com o teto salarial para o funcionalismo, hoje de
R$ 26,7 mil. Outro exemplo que alarma o Planalto são a PEC 300, segundo a qual
reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reivindicam o mesmo piso
salarial que os servidores das categorias em Brasília, cerca de R$ 7 mil.
A sugestão para que os chefes dos Executivos estaduais
intercedam em suas bancadas foi do governador da Bahia, Jaques Wagner. Segundo
uma fonte do governo federal, outra preocupação diz respeito ao recolhimento de
2% das receitas dos orçamentos para as Defensorias Públicas
Na contramão da opinião predominante no governo, o
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu ontem a flexibilização da
regra, como prevê a PEC em tramitação na Câmara. Ele é favorável ao fim da
aplicação do teto nos casos em que o funcionário tiver uma aposentadoria. Ou
seja, propõe que seja possível acumular um benefício previdenciário com um
salário em novo emprego público, ainda que a soma ultrapasse o teto.
Ministra critica projeto na Câmara
Evitando declarações públicas sobre uma proposta ainda em
discussão no Congresso - a PEC que acaba com o teto precisa ser aprovada no
plenário da Câmara, e, depois, no Senado -, integrantes da equipe econômica do
governo criticaram ontem, reservadamente, a intenção dos parlamentares de mudar
essa regra, afirmando que ela está na contramão da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Mas, para Marco Maia, se o funcionário público se aposenta
recebendo um benefício equivalente ao teto do funcionalismo, ou próximo do
teto, e é chamado a trabalhar novamente para o Estado, precisa receber a mais
por isso. Por isso, defende o fim da chamada cumulatividade para efeito do teto
salarial:
- Se não, ele vai trabalhar de graça ou por caridade, já que
ele já recebe como aposentado. Ele não vai acumular, vai receber a mais pelo
serviço que presta ao Estado depois de se aposentar. Isso, eu acho
perfeitamente normal, e é bom para o país, inclusive, para que você possa se
utilizar de experiências acumuladas de pessoas que tenham conhecimento, mas que
se aposentaram dentro da lei e possam trabalhar por mais tempo no serviço
público - disse Maia.
No Rio, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff na
Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, criticou a votação na
Câmara:
- Acho essa decisão muito preocupante - disse a ministra,
segundo o site do jornal "O Estado de S. Paulo". - Foi uma primeira
votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance.
O presidente da Câmara minimizou a aprovação da emenda numa
comissão especial, afirmando que muitas matérias passam em comissões e ficam
tempos na fila de votação no plenário. Maia garantiu que o tema não está na
ordem do dia da Casa.
Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é um "retrocesso":
- Com a aprovação, podemos reeditar a figura dos marajás,
distorções injustas, um servidor receber mais que o presidente da República. A
burocracia deve ser bem remunerada, mas o céu não pode ser o limite.
(
COLABOROU Fernanda Krakovics )