Jorge Freitas
Correio Braziliense - 06/06/2012
O grande trunfo da Comissão Mista do Congresso que discute a
Medida Provisória 568, que prevê reajuste para servidores federais do Executivo,
é o fato de seu relator ser o líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB/AM). Ele já se manifestou favorável a mudanças no texto da MP.
"Muitos salários no serviço público não são justos, inclusive o dos
médicos. Queremos uma solução construtiva e que traga ganhos para as
categorias. Vamos manter os ganhos que a MP trouxe e garantir que os médicos
não terão perdas", afirmou Braga, durante audiência pública realizada
ontem à tarde na Câmara dos Deputados, que reuniu cerca de 500 representantes
de entidades sindicais e parlamentares.
Além dos reajustes, o texto da MP altera a carga horária dos
médicos que trabalham em hospitais públicos federais, de 20 para 40 horas
semanais. Segundo a categoria, isso representaria diminuição de 50% do salário.
Braga informou, ainda, que os adicionais de insalubridade e de periculosidade
dos médicos não estão resolvidos. "Eles servem hoje para corrigir
distorções nos salários. Precisamos alterar os vencimentos para resolver
isso", disse. O relator revisor da MP, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR),
disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o
compromisso de evitar perdas", afirmou.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), afirmou que a política do atual governo na área da
saúde tem sido melhor que a dos anteriores. Ele informou que já conversou sobre
o assunto com a presidente Dilma Rousseff, em uma reunião com o relator Eduardo
Braga. "Temos um compromisso de que os médicos não podem perder nada com
essa medida provisória", disse Chinaglia.
Para o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos
(ANMP), Geilson Gomes de Oliveira, a MP é inoportuna, indevida, equivocada e
com potencial para agravar os problemas do atendimento do Sistema Único de
Saúde(SUS). "As ações do governo têm sistematicamente prejudicado os
servidores públicos nos últimos anos", disse.