O Globo - 19/06/2012
Liminar determina que concursados deverão ocupar 781 vagas
O Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva
(Inca) terá de substituir 781 funcionários terceirizados por candidatos
aprovados em concurso. A mudança foi determinada por liminar da Justiça Federal
numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
A liminar determina que a União faça em 365 dias concurso
para substituir os terceirizados, contratados pela Fundação Ary Frauzino. O
instituto deve apresentar ainda, em 30 dias, uma planilha com os cargos vagos
em suas unidades, os nomes dos terceirizados e suas respectivas funções. Uma
relação dos aprovados no concurso vigente também terá que ser apresentada.
As terceirizações no Inca começaram em 2001. Na época, o
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde que
substituísse o pessoal contratado por concursado até 2011, o que não ocorreu.