Correio Braziliense
- 27/06/2012
Hoje é o segundo dia da paralisação de 48 horas dos
servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito
Federal. A categoria vai protestar na Câmara dos Deputados, pela aprovação do
Projeto de Lei Nº 6613/2009 — que trata do novo plano de cargos e salários — na
Comissão de Finanças e Tributação. Apesar das manifestações de ontem, o PL não
foi incluído na pauta de hoje da comissão. Por isso, os sindicalistas buscarão
o apoio dos parlamentares em uma manobra para que o projeto entre na pauta
ainda nesta quarta-feira.
Se aprovado, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). A maior dificuldade para aprovação da lei, entretanto, é a falta
de previsão orçamentária que garanta o pagamento do reajuste. "Esperamos
que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o PCS no Orçamento de 2013 e que o
Executivo não o retire, como fez no ano passado", declarou Jailton Assis,
coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério
Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF). O relator do PL Nº 6613,
deputado João Dado (PDT-SP), já adiantou que recomendará a aprovação do
projeto.
O relatório defende a compatibilidade orçamentária do
projeto, contudo, não apresenta a forma de implementação, deixando a definição
a cargo da negociação entre o Executivo e o Judiciário. Entre as mudanças, Dado
incluiu um parecer da Procuradoria-Geral da República considerando procedente
uma ação de inconstitucionalidade por omissão do governo federal, ao não prever
no Orçamento deste ano o reajuste do Judiciário, que está tramitando no
Congresso desde 2009.