Denise Madueño
O Estado de S. Paulo - 22/06/2012
Para o presidente da Câmara, se um servidor se aposenta e
volta a trabalhar, por exemplo, ele tem de receber mais
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu a
possibilidade de acúmulo de vencimentos por servidores públicos, mesmo quando a
soma exceder o teto constitucional, de R$ 26.723,13. Tal posição reforça a
proposta de emenda constitucional aprovada por comissão especial anteontem,
acabando, na prática, com o teto salarial.
O projeto permite o acúmulo de pagamentos de várias fontes -
incluindo aposentadoria, salários e benefícios - para o servidor, mesmo que
ultrapasse o teto. O texto retira ainda os limites do salário de servidores
estaduais e municipais, que poderão ganhar mais que governadores e prefeitos.
"Um funcionário público que se aposentou pelo teto e foi recontratado
precisa receber, se não, estaria trabalhando por caridade", diz Maia. Para
os servidores dos Estados e dos municípios, Maia defende um limite a ser fixado
pelas assembleias e câmaras municipais, o que retira o limite da Constituição.
"Isso não precisa necessariamente ser lei federal."
Parlamentares, ministros de Estado, presidente e
vice-presidente têm salários iguais ao teto constitucional. Assim, qualquer
acúmulo se torna excedente. Pronta para ser votada pelo plenário, a proposta
deverá ser discutida entre Maia e os líderes partidários antes de ir à pauta.
"O fato de ter sido aprovada pela comissão não significa que represente a
opinião da maioria."
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que a PEC
criará uma "casta de privilegiados" e defendeu que se combata
"com veemência" a proposta. "O teto constitucional foi uma
conquista e essa iniciativa é um retrocesso imperdoável."