Gustavo Uribe
O Globo - 22/06/2012
Para especialistas, fim do teto do funcionalismo traz risco
para União, estados e municípios
SÃO PAULO . A proposta de emenda constitucional (PEC) que
acaba com o corte de vencimentos de servidores públicos que ultrapassam o teto
do funcionalismo, de R$ R$ 26,7 mil, é desastrosa e pode levar as
administrações federal, estaduais e municipais a perder o controle das contas
públicas. O alerta é feito por economistas e especialistas em finanças públicas
entrevistados pelo GLOBO, que consideram o risco, caso a iniciativa seja
aprovada pelo Congresso Nacional, de se produzir um efeito cascata no
funcionalismo público. Com a disparada salarial, a avaliação dos analistas é
que as categorias de servidores devem iniciar movimento por aumentos
equivalentes, elevando os atuais vencimentos.
O consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos
do Ministério do Planejamento Raul Velloso avalia que o projeto de emenda abre
espaço para "aumentos injustos" no setor público e considera difícil
dimensionar o impacto da iniciativa para as contas públicas.
O analista econômico lembra que alguns servidores já
apresentam "vencimentos gigantescos", que não são pagos integralmente
graças à existência de um teto. Segundo ele, o modelo salarial ideal seria
aquele que promovesse certa equivalência entre os salários pagos nas
iniciativas pública e privada, eliminando atuais distorções.
- Essa proposta tem um efeito semelhante ao de abrir uma
tampa de uma chaleira, que está prestes a explodir. Sem a tampa, no caso o teto
salarial, haverá espaço para uma disparada dos vencimentos. Com a elevação, os
demais servidores públicos vão pressionar por um aumento equivalente, em um
efeito cascata - explica.
Ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, Amir
Khair considera a iniciativa desastrosa. Ele avalia que a proposta de emenda
beneficiará apenas uma pequena parcela do funcionalismo público, cujos
vencimentos são elevados e, em alguns casos, superiores aos pagos a cargos
semelhantes no mercado de trabalho. Para ele, o parâmetro salarial do mercado
de trabalho deve ser o parâmetro do Brasil.
- Se esse projeto passar no Congresso, é a sua
desmoralização total. Quem tem o poder de fixar salários, dar reajustes ou não,
é o titular do Poder Executivo. É necessário acabar com esse tipo de
articulação entre os parlamentares e as entidades do funcionalismo. Quem paga
os salários dos servidores públicos é a população. E, em geral, a população
ganha menos que os servidores públicos - avalia.
Doutor em ciência econômica e professor da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp), Francisco Luiz Cazeiro Lopreato avalia que a
iniciativa traz grande risco para a saúde financeira das contas públicas e
considera que alguns salários pagos no Legislativo e no Judiciário já são
incompatíveis para a função.
- Não é uma regra saudável para as contas no setor público.
Não há motivo para funcionários públicos chegarem a salários de R$ 40 mil a
R$50 mil - afirma.