Agência Câmara de Notícias -
13/06/2012
A MP 568 rejusta mais de 600 mil servidores de várias
categorias. No caso dos médicos e veterinários, o texto traz tabelas que, na
prática, reduzem os salários em 50%. Funcionários do DNOCS dizem que também
perdem salário com a MP.
O relator da Medida Provisória 568/12, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), vai retirar do texto enviado pelo Executivo os dispositivos que
ampliaram a carga de trabalho dos médicos e veterinários do serviço público
federal e reduziram a remuneração. Braga deverá apresentar, na comissão mista
que analisa a proposta, novas tabelas para os valores do vencimento básico e
das gratificações específicas das categorias. Um parecer prévio foi apresentado
pelo senador, ontem, em conversas
informais com diversos parlamentares.
A MP 568 reajusta a remuneração de 669,5 mil servidores,
entre ativos e inativos. No caso dos médicos e veterinários, o texto mantém a
carga de trabalho de 20 horas, mas traz tabelas com valores 50% menores dos
vigentes hoje. Para quem trabalhar 40 horas semanais, a tabela é igual à atual
de 20 horas. Ou seja, em qualquer cenário os médicos perdem 50% do vencimento.
A proposta do relator, que também é líder do governo no
Senado, recebeu sinal verde do Executivo. A ideia é retornar a carga para 20
horas, com a tabela equivalente, e determinar que as 20 horas extras serão
pagas como gratificação. Os valores somente serão conhecidos hoje, quando
também será divulgado se o parecer vai apenas retornar à situação remuneratória
anterior ou vai produzir algum reajuste.
A mudança implicará também na extinção da Vantagem Pessoal
Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP entre a
remuneração anterior e à prevista no texto. O mecanismo foi bastante criticado
pelos sindicatos das duas categorias, pois ele significaria o congelamento de
parte do salário de médicos e veterinários.
A remuneração dos profissionais de saúde não é o único ponto
polêmico da MP 568. O texto é extenso e altera pelo menos 45 leis que regem
diversos planos de cargos de carreiras civis e militares. Funcionários do DNOCS
alegam que também perdem salário com o texto do Executivo.
O parecer da MP 568 vai ser discutido hoje, a partir das 11
horas, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O texto já recebeu 452
emendas.